A O Juiz Decidirá A Lide Nos Limites Em Que Foi Proposta

trataremos inicialmente das noções gerais acerca da congruência entre a ação ajuizada e a sentença proferida, aprofundando-nos no que tange ao pedido. Estudaremos também cada um dos vícios decorrentes da sentença que não guarda correspondência ao objeto da lide. Finalizando, abordaremos as consequências da incongruência e sua detecção pelo tribunal, em grau de apelação, demonstrando a perfeita possibilidade de, em certos casos, sanação dos vícios, em decorrência da aplicação do art. 515,…

estabilidade se dá com a propositura da ação c- como regra geral são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência. d- as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura. Resposta: Letra C, de acordo com o artigo 64, paragrafo 3º e 4º. 2-O termo inicial para o réu contestar: a- começa a fluir da data em que foi expedido o mandado de…

proporciona , ao Poder Judiciário, legislação que possibilite a realização de acordos na solução dos conflitos. Entretanto, essa sensibilidade legislativa se tem mostrado tímida e lenta diante da velocidade do mundo atual na concepção dos novos direitos. O Juiz recebe do povo, por meio da Constituição, a sua legitimação para elaborar suas decisões, que muitas vezes afetam, de modo extremamente grave, a liberdade, o patrimônio, a situação familiar, a convivência na sociedade e toda uma…

jurisdicional: o juiz não pode se afastar de sua função. (art.5º,XXXV,CF; art.4º da LINDB e art.126 do CPC) 2. Princípio da imparcialidade do juiz: tal princípio é essencial para que haja uma decisão justa e está presente no art. 95, CF e nos arts. 134 (nas hipóteses presentes nesse o juiz não poderá atuar) e 135 (nesse caso o juiz é tido como suspeito de ser parcial) do CPC. 3. Princípio da demanda (ou ação): de acordo com esse princípio o juiz só poderá agir mediante provocação. 4.…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 10ª vara cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF Processo Nº 12345/2010 Leonardo da silva Dias vem por seu advogado infra-assistido nos autos, em epígrafe, em que contende com Túlio Alves Pereira, não se conformando “ Data vênia” com a r. sentença de fls. 151, que julgou procedente a ação, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com base nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, e com base nas razões…

de Processo Civil instituiu medidas que o juiz deve adotar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. Resultam as providências preliminares da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido. Terminado o prazo de resposta do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá,…

TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor

real sobre bens móveis, serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Se o réu tiver mais de um domicílio, a ação poderá ser proposta no foro de qualquer um dos domicílios. Se for incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor. Quando o réu não tiver domicílio, nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se o autor também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer…

benefício do próprio denomina-se PRETENSÃO. Se a outra parte houver RESISTÊNCIA estaremos diante de uma LIDE. 11 - O que é uma Pretensão? Pretensão é a exigência de subordinação de um interesse de outrem ao próprio. 12 - Quais as atitudes que o sujeito de interesse oposto pode assumir? O sujeito de interesse oposto pode assumir duas atitudes: 1º Conformar-se com a subordinação. Não haverá lide. 2º Resistir à pretensão. Haverá o conflito de interesse. 13 - O que é resistência?…

terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na assistência; d) provocada: quando, embora voluntária a medida adotada pelo terceiro, foi ela precedida por citação promovida pela parte primitiva (nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo). Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.…