A Nova Lei De Doação

objetivo a demonstração da situação da doação de sangue, realizando um estudo científicos no Hemocentro de Cascavel, especificamente no setor de Serviço Social, o qual é responsável pela captação de doadores de sangue e proporcionar a manutenção de um estoque mínimo de bolsas de sangue. Demostrar os problemas sociais que cercam o ato de doar sangue, fatores culturais, mitos e a falta de verdades cientificas, que colocam um obstáculo muito grande na doação voluntária e consciente.…

total ou parcial, da propriedade ou da posse da coisa alienada pelo adquirente: A evicção será total, se houver perda de toda a coisa adquirida, tendo, então, o evicto o direito de obter a restituição integral do preço, com as indenizações previstas em lei – art. 450. Na evicção parcial, por haver perda de uma fração ou de parte material ou ideal do bem, o adquirente, poderá optar, p. ex, poderá optar entre a rescisão contratual ou o abatimento no preço, proporcionalmente à parte…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO; DISCIPLINA MEDICINA LEGAL PROF. Carlos Augusto Santos Rodrigues TEXTOS PARA LEITURA COMPLEMENTAR TEXTO Nº 7 : LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E RESOLUÇÃO DO CFM ( ESTE ARQUIVO CONTÉM AS LEIS 9434 E 1021 (SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS) E A RESOLUÇÃO 1480 DO CFM QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O DIAGNÓSTICO DA MORTE CEREBRAL. ) LEI N.º 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997* Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e…

morrendo aguardando um doador. 2.1 - Planejamento de um projeto de extensão universitária. O tema escolhido foi o social: Doação de sangue e doação de medula Óssea. A implantação do projeto será feito através de palestras com especialistas sobre o assunto, vídeos, além da doação de sangue na faculdade, cadastramento no banco de dados para doação de medula óssea e o incentivo a doação de plaquetas. 3.1 - Organizar as atividades com o objetivo responsável. Pessoa envolvida / recursos e…

prazo para a instauração de inventário do patrimônio hereditário seja de 30 dias, contados da data da abertura da sucessão, com o advento da Lei nº 11.441/2007, que emprestou nova redação ao artigo 983 do Código de Processo Civil, impõe-se promover interpretação sistêmica deste comando legal, que terminou derrogado (revogado parcialmente). Preceitua a nova redação do dispositivo processual: "o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da…

campo da ciência e demonstra a preocupação de alguns autores com a formulação de um novo princípio da ética, pois a ética tradicional, antropocêntrica, não dá conta de responder a esses problemas, posto, que são complexos, surgindo a Bioética. Esta nova disciplina atuará como ponte entre a ciência e os valores humanistas e morais. Palavras-chave: Bioética. Fertilização. Fecundação in vitro. Problemas éticos jurídicos. INTRODUÇÃO Segundo Badalotti (2010), o…

(mesmo que não tenha nenhum vínculo genético com a criança), pois a gestação e o parto determinam à maternidade. 1. DA PREVISÃO LEGAL RESOLUÇÃO CFM Nº 1.358, DE 1992 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a importância da infertilidade humana como um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas, e a legitimidade do…

III UNIDADE Terça – 02/06/2009 DOAÇÃO 1. Conceito e classificação Segundo o art 538 CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia

DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ARTHUR TRINDADE ANGONESE ATIVIDADE EXTRACLASSE CIVIL V Porto Alegre 2014 1. Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? No entendimento de Carlos Roberto Gonçalves, o art. 544 do Código Civil refere que a doação de ascendentes a descendentes “importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Estes estão obrigados a conferir, no inventário do doador,…

da colação: 5 Quem esta sujeito a colação: 5 Outras disposições: 6 Normas processuais: 7 DA PARTILHA 7 Conceito: 7 Espécies de partilha: 8 Partilha sem escrito: 11 Partilha por escritura pública: 11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18