A Nova Lei Das S A

ARIEV ALDO ALVES DE LIM A C OM P AR AÇ Õ E S L ei s 6 4 0 4 / 76 & 11 . 63 8/ 2 0 0 7 Nova legislação brasileira muda perfil do profissional contábil e valoriza quem, conhece as normas internacionais. demonstrativos oficiais : Já a partir dos primeiros dias de 2008, verifica-se que não só de balanço anual que estão se movimentando os departamentos de contabilidade e finanças das empresas nacionais com a entrada em vigor no país da nova lei das sociedades anônimas, aprovada…

o Tribunal Superior do Trabalho: Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa…

inclusão de uma nova obra no programa de exploração. * Revisão do Valores das Tarifas de Pedágio * Modificação do Prazo do Contrato de Concessão * Compensação Direta à Concessionária * Qualquer Outra Alternativa Acordada entre as Partes 6) Cite duas formas de recebimento de proposta em uma licitação para a concessão de um serviço público.. * Habilitação Técnica; * Proposta de Tarifa com Fluxo de Caixa. 7) Qual a lei federal que criou as…

os constantes atrasos e acidentes que afligem cotidianamente a população que utiliza os serviços das barcas. As barcas ligam o Rio a Niterói e a Ilha de Paquetá. Administrada pela concessionária privada Barcas S/A desde 1988, oferece serviços que vem sofrendo grande precarização. A Barcas S/A é controlada por um conjunto de empresas, entre elas a que comanda a empresa rodoviária 1001. Em 1959, o episódio da Revolta das Barcas, quando na ocasião, usuários indignados pelo aumento da…

culposos que praticar, fará os balanços no final de cada exercício. Geralmente, ele é remunerado. O presente artigo ainda tem como objetivo geral apresentar os aspectos trazidos pela Lei nº 12.441/2011, a qual introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A nova pessoa jurídica de direito privado, acrescentada ao art. 44 do Código Civil, baseasse na Instrução Normativa nº 117/2011, que aprova o Manual de Atos de Registro da…

NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS COM A PUBLICAÇÃO DA LEI N. 11638/07 E MP . 449/08 CONTEXTO HISTÓRICO 1808 - Alvará obrigando a utilização do método das partidas dobradas no nosso país 1850 - Código Comercial obriga a escrituração contábil e a elaboração das Demonstrações Financeiras 1940 - Decreto Lei 2627 - Primeira Lei das S/A 1964 - Prof.Boucinhas adota o método norte-americano ( Lei 4.357 exige a correção do…

Abordaremos a nova técnica de cumprimento de sentença, implementada pela Lei n. 11.232/05, a qual não deve ser aplicada nas execuções das prestações de alimentos. Realmente, o Legislador da mencionada alteração ou reforma não modificou a estrutura da execução dos alimentos, não alterando sequer um artigo do Capítulo V do Título II do CPC. Na prática forense as modificações têm desencadeado verdadeira confusão entre os operadores do Direito. Há magistrados que têm aplicado as alterações…

artigo 25, inc. I e II da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei Nº. 8.540/1992, tributo este ilegal e inconstitucional. A retenção da contribuição social (Funrural) é ilegal e inconstitucional, tendo em vista que não foi prevista como fonte de Custeio da Previdência Social, descritas nos incisos I a III, do artigo 195 da Constituição Federal, e somente poderia ter sido instituída mediante Lei Complementar e jamais da forma que ocorreu, por lei ordinária, no caso a Lei 8.540/1992.…

da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 094/95; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 271/99; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1043/2011, devidamente atualizada; Considerando o resultado do VI Concurso Público Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA DE DIÁRIA 018/2013 O Prefeito do Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX, do Artigo 94 da…

informaes contbeis, existe um consenso para uma harmonizao dos procedimentos contbeis (NIYAMA, 2007). Com a introduo da Lei 11.638/2007, a contabilidade, que em sua maioria era uma contabilidade exclusiva para o Fisco, tornou-se uma contabilidade mais voltada para a gerao de informaes, para a anlise das estratgias empresarias e para auxiliar na tomada de decises. A introduo desta nova Lei trouxe algumas mudanas na Estrutura do Balano Patrimonial, como a criao de um subgrupo Intangvel no…