Comite pronunciamento

DISCIPLINA: TÓPICOS CONTEMPORANEOS DE CONTABILIDADE I

INOVAÇÃO DAS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS COM A PUBLICAÇÃO DA LEI N. 11638/07 E MP . 449/08

CONTEXTO HISTÓRICO

1808 - Alvará obrigando a utilização do método das partidas dobradas no nosso país

1850 - Código Comercial obriga a escrituração contábil e a elaboração das Demonstrações Financeiras

1940 - Decreto Lei 2627 - Primeira Lei das S/A

1964 - Prof.Boucinhas adota o método norte-americano ( Lei 4.357 exige a correção do imobilizado e do capital social

1976 - Publicadas: Lei 6.385 - 07 de dezembro de 1976 - CVM

Lei 6.404 - 15 de dezembro de 1976

1977 - Publicado o Regulamento do Imposto de Renda

2000 - Projeto de Lei 3.741/00 - atualização da Lei das S/A’s

2007 - Publicada Lei 11.638 – 28 de dezembro de 2007, altera artigos das leis n. 6385/76 e Lei n. 6404/76. (artigos 176 a 288) 12 artigos......

2008 - Medida Provisória n. 449 – 04 de dezembro de 2008, altera artigos da Lei 6.404/76

NORMAS CONTÁBEIS NO BRASIL

• Conselho Federal de Contabilidade - CFC

• Comissão de Valores Mobiliários - CVM

• Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON

• Banco Central do Brasil - BACEN

• Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

• Secretaria de Fundos de Pensão - SPC

• Orgãos Reguladores - ANEEL - ANATEL - ANS

OBJETIVOS DA LEI 11.638/07

• Compromisso de Incorporar o Brasil a harmonização mundial (IASB)

• Foco nos aspectos contábeis da atual Lei das S/A, contemplando evoluções e mudanças requeridas nestes 30 anos

• Flexibilidade para evolução futura - não depender de novas mudanças da lei.

E DEPOIS RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ( LEI 6404/76 E