A Nova Interpretação Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

NEOCONSTITUCIONALISMO E AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Marco Histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da Itália, de 1947, com a instalação da Corte Constitucional em 1956. …

JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 12 8 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO 13 8.1 AS REGRAS LEGAIS DE INTERPRETAÇÃO 13 8.2 REGRAS CIENTÍFICAS DE INTERPRETAÇÃO 14 8.3 REGRAS DA JURISPRUDÊNCIA PARA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 15 9 AS FASES DO CICLO DA…

1. Conceitue o Direito Constitucional É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. 2. Conceitue a Constituição A lei fundamental e suprema do Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e

seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4 – As teorias da argumentação 7.5 – As perspectivas da racionalidade jurídica contemporânea: O Exemplo da Hermenêutica Constitucional. Detalha cada um dos tópicos de forma clara e objetiva a fim de ampliar o aprendizado e facilitar o entendimento. Índice Introdução..............................................................................

Direito Constitucional I – 3º Período FASB Constitucionalismo Direito é uno, indivisível; é um grande sistema a ser estudado, um todo harmonizável. A divisão desse sistema em ramos é meramente didática. Entendimento mais moderno e de acordo com os novos paradigmas constitucionais é de que todos os ramos do direito decorrem do direito constitucional, havendo forte influencia deste no direito privado. Sintomas que evidenciam a superação dessa dicotomia público X privado é a colocação da

RESENHA CRÍTICA Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Peter Härbele I - Obra HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Com tradução de texto de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 2002. II

hermenêutica constitucional é o saber que se propõe a estudar os princípios, os factos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. 2) MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL • MÉTODOS CLÁSSICOS - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. - Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a…

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

............................... 7 4 A Hermenêutica Constitucional.................................................................................................. 8 4.1 Dos métodos da interpretação constitucional......................................................................... 9 4.1.1 Dos métodos da nova Hermenêutica Constitucional........................................................... 10 4.2 A Hermenêutica Constitucional e os Direitos Fundamentais...........................