A Nova Crise Do Contrato Claudia Lima Marques

da confiança. O regime de bens da união estável, aplicável no silêncio das partes, é o da comunhão parcial, conforme norma supletiva do Código Civil[15]. A norma é supletiva por ser possível às partes, mediante contrato, estabelecer regime de bens diverso. Tal contrato, hodiernamente denominado de convivência, deve ser confeccionado mediante escritura pública e registrado, para que tenha eficácia erga omnes. É a medida substitutiva ao pacto antenupcial presente no…

Tratamento no Brasil comparado com a França 07 1. A Proteção do consumidor de crédito em direito brasileiro e francês 07 2. A Proteção do consumidor na fase da formação do contrato de crédito ao consumo 09 3. A proteção do consumidor na fase da execução do contrato de crédito ao consumo 11 4. A inadimplência 11 5. O pagamento antecipado da dívida 13 6. A proteção da honra e da vida privada do consumidor 13 7. A…

DE FILHOS. SHINE, Sidney Kiyoshi. 00087557 - A FACE HUMANA DA MEDICINA: DO MODELO BIOMÉDICO AO MODELO BIOPSICOSSOCIAL. DE MARCO, Mario Alfredo (org.). 00070799 - A FACE OCULTA DA AVALIAÇÃO: A AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DA VELHA TECNOLOGIA, DA NOVA TECNOLOGIA E DA NOVA ECONOMIA. DAMODARAN, Aswath. 00086211 - A FORÇA DAS PALAVRAS: DIZER E ARGUMENTAR. CABRAL, Ana Lucia Tinoco. 00085789 - A FORMAÇÃO DA LEITURA NO BRASIL. LAJOLO, Marisa; ZILBERMAN, Regina. 31/08/2015 20:54:07 Diretoria de…

Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c pedido de antecipação de tutela, contra BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, situado à Rua Marquês do Herval, nº 1354, Centro, na cidade de Caxias do Sul – RS, CEP 95020-260, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1. DOS FATOS…

Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados…

GEORG. Introdução as relações internacionais : teoria e abordagens. . Rio de Janeiro : Zahar, 2007. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. O que são relações internacionais. São Paulo : Brasiliense, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MINGST, KAREN A; MARQUES, ARLETE SIMILLE. Princípios de relações internacionais. . Rio de janeiro: Elsevier, 2009. OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais : : estudos de introdução / . 2.ed. Curitiba : , 2004 MERLE, Marcel. Sociologia das…

VISÕES SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Cláudia Lima Marques e Cristiano Heineck Schmitt) Cláudia Lima Marques Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha, Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha, e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Cristiano Heineck Schmitt Mestrando em Direito pela Universidade Federal do…

Execução dos contratos bancários Ruy Rosado de Aguiar, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o autor de "Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Brasília: CJF, 2003, 140 p., Série Pesquisas do CEJ, n. 11). Observa Ruy Rosado, autor também de "Propostas para alteração do sistema recursal civil", estudo apresentado à Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, criada no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF): O contrato bancário…

da unidade supracitada, conforme comprovam as documentações acostadas, constando como promitente vendedora a 1ª ré, e na qualidade de construtora a 2ª ré. 2.2- O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte dos promitentes compradores. 2.3- Os autores efetuaram os pagamentos da seguinte forma: Quanto ao pagamento…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE IDADE UBERLÂNDIA - MG 2013 RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE IDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA – MG 2013 RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE…