filosofia no direito

INTRODUÇÃO................................................................................................................. 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE NA CENTRAL DE FLAGRANTES DE PICOS-PI ........................................... 3.1 Metodologia da pesquisa 3.2 Resultados dos dados coletados CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS (professor é assim que quero fazer minha monografia com as primeiras partes nas ideias dos autores e a 3 parte a pesquisa na Central de Flagrantes de 2009 a 2013). INTRODUÇÃO A violência sexual, não é uma ação recente e desde muito tempo ela faz parte do cenário de nosso país. No entanto, o combate a essa forma de violência no decorrer dos anos vem mudando conforme meios de criar condições para atender e fazer a defesa das vítimas, diante desse motivo é que procura-se analisar a Incidência da Lei 12.015/2009 no Código Penal: uma análise da Central de Flagrantes dos anos 2009 a 2012. O crime de estupro em suas alterações e causas que levam ao seu cometimento analisando o…

sexual sofrida por essa mulher estava amparada por um instrumento legal que protegia o senhor feudal de maiores represarias. É interessante observar que por muito tempo o jus puniendi relacionado ao crime de violência sexual esteve mais ligado à esfera privada que a pública, pois cabia a ofendida ou aos seus parentes punir o algoz por meio da vingança4 e esta, por sua vez, era o instrumento de punição mais utilizado em épocas anteriores ao século XVIII5. Todavia, a punição imposta…

monetária e juros entre a data do depósito e a efetiva liberação do valor. V – Juros de mora. Marco inicial. Indenização por dano moral. VI – Juros de mora. Valores devidos à União. Taxa Selic. VII – Juros de mora. Termo inicial. Ação anterior idêntica proposta por sindicato. VIII – Juros de mora. Parcelas trabalhistas vencidas e vincendas. IX – Juros de mora. Lei 9.494/1997. Aplicabilidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. X – Juros de mora. Forma de…

Agradecimentos especiais, portanto, a Rosane Dalazen Cunha, Andrea Janaína Paz, Carlos Alberto da Silva, Carolina Alves Panozzo e Andréa Antero Gochenour. Neste Tribunal, as atribuições de uniformização da jurisprudência assumem caráter peculiar diante da competência funcional da Seção Especializada, órgão único julgador de matérias afetas à execução trabalhista em segundo grau, e de matérias de competência originária. Aos membros componentes da Seção Especializada, sob a condução da…

2-Crime contra a propriedade intelectual: Codigo Penal, artigos 184 ao 186: Este crime está transcrito no art. 184, caput, do Código Penal, que dita que : “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”. O individuo, tem direito sobre a sua produção intelectual. Este tem no direito penal as ferramentas a tutela do interesse econômico e moral do autor sobre o fruto de sua criação, interesse esse expressamente assegurado…

Rio, 04/08/11_________________________________________________Aula 1 e 2 Bibliografia: Flávio Tarice Carlos Roberto Gonçalvez Maria Berenice Dias (dir. de família) Nelson Rosenvald e Cristiano chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei…

Local de Habitação de Interesse Social Prefeitura do Município de Londrina Projeto de Trabalho Técnico Social Companhia de Saneamento do Paraná Secretaria Municipal do Ambiente Unidade de Gerenciamento do Programa Relatório de Avaliação Ambiental Região Metropolitana de Londrina SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO............................................................................................................11 2. OBJETIVOS E COMPONENTES DO…

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º…

recentes no ordenamento jurídico trouxeram uma nova perspectiva à matéria, tratando-a de forma inovadora se comparada ao regramento anterior, e as principais mudanças havidas advieram com o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) e com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Com esta, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar as indenizações por acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, entretanto, até hoje pairam muitas dúvidas e inseguranças nos meios…