A Nova Alteraçao Trazida Pela Lei 12 015 09

| | Índice 1. Apresentação 2. Introdução 3. Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 4. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária 5. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão financeira 6. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e

..........12 1.3 Os direitos assegurados após a Emenda....................................................................16 1.4 Os direitos pendentes de implementação...................................................................21 2. OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13 NA LEGISLAÇÃO ATUAL...........................................................................................................................26 2.1 Considerações sobre os benefícios e malefícios da nova lei..........

implementar as recomendações da auditoria interna ................................................124 10.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDAS NA LEI 8.730/93 .............................................................................................................................124 10.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ............................................................................................................124 10.4.2…

MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciência Policiais apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP. Orientador: Profº Drº Henri Heine Olivier. BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI…

dizer obrigada! RESUMO O presente trabalho analisa as problemáticas referentes ao “Tráfico Internacional de Pessoa para fins de Exploração Sexual”, expondo principalmente as alterações em torno do artigo 231 do Código Penal Brasileiro, conforme a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Utilizou os métodos histórico, dedutivo e indutivo numa pesquisa bibliográfica. Aborda inicialmente os aspectos históricos e suas peculiaridades, desde o início na Antiguidade Clássica, passando pelo…

primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última década do século XIX, como é o caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 30 de abril de 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Constituído de 12 membros, era órgão consultivo para assuntos trabalhistas e previdenciários. Não decidia sobre divergências surgidas nas relações de trabalho. A partir da…

Maceio - quarta-feira 8 de abril de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 65 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 40.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no…

____ de ______________ de 2008. Maurício Pizzolatto Brustolin Graduando vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C Antes de Cristo Art. Artigo CBF Confederação Brasileira de Futebol CDB Confederação Brasileira de Desportos CLT. Consolidação das Leis do Trabalho CND Conselho Nacional de Desportos STJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol § Parágrafo vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com…

Damage. ABREVIATURAS E/OU SIGLAS CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CC - Código Civil CPC - Código de Processo Civil OMS - Organização Mundial da Saúde MPT - Ministério Público do Trabalho TAC - Termo de Ajustamento de Conduta SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12 CAPITULO I -DIREITOS FUNDAMENTAIS…

CITAÇÃO EFETUADA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NULIDADE:...................................................................... 10 “PRAZO RECURSAL - INÍCIO DA CONTAGEM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 9.099/95:........................................................... 11 “RECURSO - AUSÊNCIA DE PREPARO:................................................................................. 11 “RECURSO - INTEMPESTIVIDADE.............................