A Márcio E Se Encontra Em Mora

realizado o implante de marcapasso provisório, caracterizando, assim, um quadro de paciente com alto risco para morte súbita cardíaca. 5. ) Apesar de estar em dia com suas obrigações contratuais e do grave e emergencial estado clínico em que se encontra, o Plano de Saúde demandado nega-se a autorizar o procedimento de implantação do marcapasso, a compra dos materiais necessários à cirurgia, além da internação e tratamento necessários à preservação de sua vida e integridade física sob a…

têm significado no âmbito do Direito; não têm outro significado a não ser na linguagem jurídica. Por exemplo: usucapião, enfiteuse, anticrese, acórdão, etc. 5) termos latinos de uso jurídico. Por exemplo: caput, data venia, ad judicia, periculum in mora, fumus boni iuris, etc.          ATIVIDADE PRÁTICA: Há algum tempo, vêm-se desenvolvendo, em âmbito nacional, movimentos visando à simplificação da linguagem jurídica, sob o argumento principal de que a…

tenente) reconhecera Márcio como “fornecedor de drogas”. Após três dias, um advogado contratado pela família exigiu um exame de corpo de delito que constatou o espancamento, após 72 h. Um caso raro, uma família (dos irmãos Accarini) denunciou o tenente, pois ele não perseguia traficantes, era aliado com eles.... Rafael e José (os irmãos Accarini) pagavam propina aos policiais, que chamavam isto de “acerto”. Pensaram que quem havia sido morto fosse José, mas era Rafael. Caco…

notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM INDEFERIR O PEDIDO. CUSTAS PELO PETICIONÁRIO. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2013. DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO - Relator NOTAS TAQUIGRÁFICAS Proferiu sustentação oral, pelo peticionário, o Dr. Márcio Augustus Firpi. O SR. DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO: Senhor Presidente. Só indago a Vossa Excelência se é crime contra os costumes - e aí impera o sigilo -, creio que teremos que esvaziar o plenário se tivermos que adentrar em algumas…

COMARCA DE PORTO ALEGRE: Com distribuição preferencial a 15ª ou 16ª Vara Cível Provimento nº 39/93 do CGJ URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, localizada na Rua Márcio L. Veras Vidor, n° 10, 5º andar, Foro Central, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra POSTO OSCAR PEREIRA LTDA., CNPJ/CGC n° 87178026000102, com…

penetração ou da superação da pessoa jurídica e, por meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa…

a partir da influência do mesmo. Embasado nas teorias comportamentalistas anteriores, Skinner acreditava também que todas as respostas podem ser controladas através do comportamento. Ele sustentou a proposição de que o nível no qual o sujeito se encontra antes que ele passe por qualquer manipulação experimentou é caracterizado como nível operante. O comportamento operante tem como principal característica “operar no ambiente”, de modo que a frequência dessas ações podem ser determinadas…

constitui-se em importante instrumento de conhecimento e de integração do aluno na realidade social, econômica e do trabalho em sua área profissional. Os dados relativos ao estágio serão apresentados seguindo a seguinte estrutura: apresentação, em que se encontra a estrutura organizacional deste relatório; corpo do relatório, dividido em fase de observação, de co-participação e de regência, e anexos que contêm os planos de aulas e as atividades realizadas em sala de aula, avaliações,…

Colenda Câmara Cível, DA TEMPESTIVIDADE A decisão contra a qual o apelante inconforma-se fora prolatada nesta data de 1º de novembro de 2.013, portanto, segundo o disposto no art. 508 do Diploma Civil, tal recurso processual encontra-se tempestivo para todos os fins de direito. DAS RAZÕES DO APELANTE O Apelante é empresa que foi representado pelo ilustre representante do Ministério Público Estadual em 20.08..2007, como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, do Código

penetração ou da superação da pessoa jurídica e, por meio desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa…