A Márcio E Se Encontra Em Mora

GRATUITA Declara o Reclamante, que é pessoa pobre e não tem condições de arcar com custas e demais ônus judiciais, sem que cause prejuízo ao seu orçamento familiar, conforme declaração de pobreza anexa. O pedido da Justiça Gratuita encontra-se respaldado na Lei 1.060/50, art. 3º, inciso V, bem como no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, não havendo necessidade da formalidade exigida no art. 14, parágrafo 2º da Lei 5.584/70, pois foi suprida com…

Goiânia, Goiás, 21 de outubro de 2014 Prova Arte e Estética. Professor Márcio Pizarro. Aluna: Déborah Neves de Souza. (Questão 01) “A Grande Beleza”, filme italiano de Paolo Sorrentino. Vemos aqui a saga do escritor Jep Gambardella (interpretado por Toni Servillo), um escritor de um só livro que se tornou um grande best-seller. Mas isso foi há vários anos e, desde então, Jep é uma pessoa na alta sociedade romana, participando de festas badaladas e…

de Ipanema! Roteiro: Cico Caseira Público entra no teatro, atores começam um aquecimento no palco. Terceiro Sinal - atores gritam: Merda!!!!!!!!!!!!!!!!!! Narrador - Boa noite! Boa noite, senhoras e senhores! Essa é a galera que se encontra sábado pela manhã no Tablado para pensar teatro! Bem-vindos! Vamos comemorar a finalização das aulas de improvisações celebrando Dostoiévski. Com essa turma não tem problema por isso vamos apresentar: “Dostoiévski, uma alma arranhada nas…

metros quadrados, de cada um dos imóveis. Ademais, claro, o serviço que dá origem a Taxa de Limpeza Pública não é divisível, logo não se coaduna com o mandamento inserto no artigo 145, II, da Constituição Federal, razão pela qual também se encontra contaminada por vício insanável. DAS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. É importante observar que o IPTU, bem como a Taxa de Limpeza Pública, conforme artigos 32, 69 e 70 da Lei Municipal de número 5.641/89, com a redação da Lei…

de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. A Capital do Estado de Roraima – Boa Vista, onde se encontra instalada a sede da Justiça Federal, lotados e em exercício todos os autores, situa-se no sistema geográfico brasileiro, a aproximadamente 125 Km de Lethem, Guiana Inglesa e, a aproximadamente 220 Km da fronteira com a Venezuela (fonte…

ainda que "O prognóstico de capacidade funcional do paciente é ruim (classe funcional III, ou seja tem comprometimento das atividades de vida diária, por exemplo, uso de talheres, vestir-se calçar-se, escrever). Diante do quadro exposto, o paciente encontra-se incapacitado para o trabalho de forma permanente". II- Quanto ao perigo de dano, parece-me que, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida pelo ora recorrente porque, além de desfrutar de elevada…

Civil, relativos ao agravo de instrumento e ao agravo retido, sendo que estas alterações começaram a vigorar a partir de 19/01/2006, passado o período de vacatio legis da lei. Nos termos da exposição de motivos apresentada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, “a proposta tem o escopo de alterar a sistemática de agravos, tornando regra o agravo retido, e reservando o agravo de instrumento para as decisões suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”,…

CABIMENTO: artigo 813 do CPC: enumeração exemplificativa. REQUISITOS PARA CONCESSÃO: a) prova literal da dívida líquida e certa – fumus boni iuris; b) prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813 – periculum in mora. INTERPRETAÇÃO DO ART. 814: EXIGE-SE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA (TÍTULO EXECUTIVO) OU A MERA PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO? 1) Para Alexandre Câmara, interpretação liberal, cita casos que…

Orientador: Márcio Godinho - São Paulo2004 Falo assim sem saudade Falo assim por saber Se muito vale o já feito Mais vale o que será E o que foi feito é preciso conhecer Para melhor prosseguir Milton Nascimento, O que foi feito deverá 2 Índice I. Agradecimentos……………………………………......4 II. Introdução………………………………………….......5 III. Perspectiva da Psicologia perante a TVP………….......7 IV. A TVP no Brasil – Breve Histórico………………......13 I. O método…

Permanente de Licitação (peça 12), a Unidade Técnica concluiu que resta prejudicada a proposta da concessão de medida acautelatória, contida na alínea "b" do item 39 da instrução técnica (peça 14), uma vez que não subsiste o pressuposto do periculum in mora. 4. De todo modo, por entender que a suspensão do certame promovida pela Entidade se trata de medida de natureza precária, passível de ser tornada sem efeito a qualquer tempo, propõe a Secex- ES que seja expedida determinação ao…