A Mitigação Do Pacta

duplo grau de jurisdição. Essa hipótese, contudo, não se mantém como regra geral pelo simples fato de que a prestação jurisdicional corresponde a uma das dimensões estratégicas do exercício constitucional da soberania estatal. Seria um excessiva mitigação do princípio constitucional da soberania permitir-se, por um artifício dogmático de direito fundamental, que tratados e convenções internacionais, embora recepcionados, estabelecessem outros graus de jurisdição não previstos pelo…

faria a sua estréia nos foros internacionais com um discurso afirmativo e reivindicatório em que se propunha desempenhar, como país intermediário, um papel na elaboração das normas que deveriam reger os grandes temas internacionais de então: mitigação das leis e costumes da guerra, codificação do direito da neutralidade, reforma da Corte de Arbitragem e estipulação da arbitragem compulsória. Da participação do Brasil na Conferência da Haia sob a liderança de Ruy Barbosa derivam pelo menos

credor reside muito mais na garantia em ~i do que na pessoa do devedor. Se a assunção do débito pelo terceiro adquirente do imóvel possibilita a permanência da garantia real, pouca ou nenhuma diferença fará ao cre­dor se o devedor será A ou B. Dai a mitigação da exigência de que o consentimento do credor seja expresso, sobretudo nessas hipóteses em que a garantia é superior ao débito. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 DO PAGAMENTO Seção 1 De quem deve…

credor reside muito mais na garantia em ~i do que na pessoa do devedor. Se a assunção do débito pelo terceiro adquirente do imóvel possibilita a permanência da garantia real, pouca ou nenhuma diferença fará ao credor se o devedor será A ou B. Dai a mitigação da exigência de que o consentimento do credor seja expresso, sobretudo nessas hipóteses em que a garantia é superior ao débito. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 DO PAGAMENTO Seção 1 De quem deve pagar…

credor reside muito mais na garantia em ~i do que na pessoa do devedor. Se a assunção do débito pelo terceiro adquirente do imóvel possibilita a permanência da garantia real, pouca ou nenhuma diferença fará ao credor se o devedor será A ou B. Dai a mitigação da exigência de que o consentimento do credor seja expresso, sobretudo nessas hipóteses em que a garantia é superior ao débito. TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 DO PAGAMENTO Seção 1 De quem deve pagar…

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