A Meninas Loas

aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS< Lei Federal nº 8.742/93), que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Ressalta-se que referida Lei foi alterada pela Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e das outras providenciais, Segundo a LOAS (1993), em seu Art. 2º a Assistência…

Cubatão foi ocasionada pelo desmatamento de terras, pelo acúmulo de lixo, e perfurações de fossas, não tendo assim por onde a água escoar. Por falta de informações e assistência dos governos moradores habitaram no local mesmo sabendo dos riscos. A menina “Taina Simoes de apenas 11 aos de idade foi arrastada pela enxurrada, o corpo foi encontrado na manhã de sábado no rio Boiçucanga, na Rodóvia Imigrantes; a queda de uma barreira matou uma mulher de apenas 43 anos”Lilhan Aparecida de…

Federal outro marco importante neste processo foi à regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Sociais-LOAS, que vem para descentralizar as ações político administrativa, a participação da população e da primazia da responsabilidade do Estado; também institui os Conselhos como instâncias deliberativas, de caráter permanente e de composição paritária, entre governo e sociedade civil. A LOAS regulamenta o Benefício de Prestação Continuada, que concede a idoso acima de 65 anos e ao…

a primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), apresentada pela Câmara Federal, foi vetada. Com isso os Municípios buscam um novo desempenho na área da Assistência Social por meio da Frente Social dos Estados e Municípios, da ANASSELBA, dos órgãos da categoria dos assistentes sociais como CFESS, CRESS, movimentos sociais, sindicatos e as ONG’s. Em 1993, cinco anos após a Constituição Federal, a segunda versão da LOAS foi aprovada e promulgada, consubstanciando o…

LOAS (LEI ÔRGANICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de

descentralizado, planos e fundos da assistência social e criação de conselhos de gestão em todas as esferas de poder. Com a Política Nacional de Assistencia Social, de 1998 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), reafirmaram os princípios e diretrizes da LOAS, delimitaram as competências próprias de cada nível de governo. É na PNAS que são definidas as bases para o novo modelo de gestão da política pública de assistência Social – o SUAS, aprovado em 2005. Em 2009, através da Resolução nº…

Poemas Musicados O Marco Marciano Bráulio Tavares Pelos auto-falantes do universo Vou louvar-vos aqui na minha loa Um trabalho que fiz noutro planeta Onde nave flutua e disco voa: Fiz meu marco no solo marciano Num deserto vermelho sem garoa Este marco que eu fiz é fortaleza. Elevando ao quadrado Gibraltar! Torreão, levadiça, raio-laser E um sistema internet de radar: Não tem sonda nem nave tripulada Que consiga descer nem decolar. Construi o meu marco na…

posto a claro, antes do casamento, através da chamada prova de honra. Se a jovem passa esta prova, o orgulho estende-se à família do noivo, cuja mãe faz guarda religiosa da prova como relíquia: «Todas as meninas têm de passar por isso! Mas é mesmo assim, é a lei dos ciganos. E é assim: as meninas mais velhas seguram a noiva para ela não gritar. Não pode estar lá nenhum homem, mas o noivo tem de estar a ver. E depois 213 VI CULTURAS DE GRUPOS a mancha que fica no pano é linda! E…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social Política PNAS - Nacional de Assistência Social LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social SUAS - Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social CEAS/CE …

10 REFERENCIAS COLIN, Denise Ratman Arruda, Fowler, Marcos Bittencourtt. LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social anotada. São Paulo: Veras Editora, 1999 – (Serie Núcleos de Pesquisa; 4). SPOSAT, Aldaísa de Oliveira. A menina LOAS: Um processo de construção da Assistência Social. São Paulo: Cortez 2004. www.crprj.org.br/publicacoes/cartilhas/prestacao-continuada.pdf