A Meninas Loas

e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios e ações da assistência social. Ainda no contexto de gestão constituiu-se num primeiro momento a Norma Operacional Básica de 2005 para disciplinar e operacionalizar conforme a CF/88, LOAS e legislação complementar a Política de Assistência Social e em 2006 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH, para reestruturar e requalificar o setor público na gestão…

desresponsabilização do Estado na gestão das necessidades e demandas dos cidadãos. O Estado passa a transferir as suas responsabilidades para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e para o mercado. Consequentemente, a implementação da LOAS esbarra em aspectos da ordem política e econômica, que comprometem a sua efetivação. Disso decorre, a dificuldade do alcance efetivo da inclusão social, devido às perspectivas fragmentadas e seletivas da Assistência Social que…

com a coleta de dados empíricos analizados. LISTA DE ABREVEATURAS E/OU SIGLAS MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua SPDCA - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social FCBIA - Fundação Centro…

de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social INSS – Instituto Nacional de Seguro Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome MPAS – Ministério da Previdência e Amparo Social NOB – Norma Operacional Básica PAIF – Programa de Atenção Integral a Família PBF –…

preventivo, protetivo e proativo, podem ser ofertados pelo CRAS alem de informar que o Programa de Atenção Integral á Família - PAIF é uma oferta obrigatória do CRAS, trabalhando sempre dentro das Políticas Publicas, da Lei Orgânica Assistência socias – LOAS, Sistema Único Assistência Sociais – SUAS; Centro Referencia Especializado de Assistente Social - CREAS. A Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS/2004), tem como objetivo prevenir…

Política de Assistência Social no Bairro JK e outros Bairros vizinhos. Apresentando, de modo sucinto, analisando o processo de ação de assistência social como política social, tendo como fundamentação na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93 além do arcabouço do Serviço Social e a contribuição do Código de Ética. Buscando compreender os pontos centrais dos resultados que possibilitam contribuir para que a assistência social chegasse a ter esse posto de Política Social,…

São Paulo: Cortez, 2006. PEREIRA, Potyara A P. Necessidades Humanas: Subsídios a critica dos mínimos sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2002. PEREIRA, Potyara A. P. Política Social: Temas & Questões. São Paulo: Cortez, 2008. SPOSATI, A. de O. A menina LOAS: um processo de construção da assistência social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2008. MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008. 1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO…

conhecido como Conferncia Zero da Assistncia Social. Posteriormente. Foi encaminhado ao Congresso Nacional pela deputada Ftima Pelaes, com o n 4100/93, sendo, em 7 de dezembro de 1993, sancionada a Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS, pelo presidente Itamar Franco. A LOAS introduz um novo significado a Assistncia Social enquanto poltica pblica de seguridade, direito do cidado e dever do Estado, prevendo-lhe um sistema de gesto descentralizado e participativo, cujo eixo posto na…

assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.(LOAS,pag. 7, 1993). Com a promulgação da lei nº 8.742 Lei orgânica de Assistência social (LOAS), estabelecem normas e critérios para organização da assistência social. Que é um direito e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Art. 2º LOAS diz que: a Assistência Social tem por objetivos: IV- a habilitação e reabilitação das pessoas…

deficiência mental decorrente do cisto, não havendo tratamento para sua condição, e por tais motivos alinhavados faz jus ao beneficio assistencial. Cabe ressaltar que a Autora não tem condições de trabalho, mora apenas com seus três filhos sendo: duas meninas, uma de 11 anos e a outra de 5 anos e um menino com 9 anos, todos dependentes de sua mãe que esta sobrevivendo de ajuda de seus parentes . A deficiência da autora é visível aos olhos comuns, e não entende a mesma nem o medico que…