A Meninas Loas

valores e experiências, os quais devem ser valorizados e considerados importantes para a promoção e emancipação. 4 A Política Nacional de Assistência Social tem seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos criados em consonância com a LOAS, entre os quais são princípios: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial…

atual, quatro suportes legais regulam e balizam as situações apontadas acima: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Nova Lei de Adoção (12.010/2009), a Lei no 10.216[4] (6 de abril de 2001) - referente ao Movimento de Reforma Psiquiátrica e à LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas…

genericamente por Toré. (...) Como todo folguedo, os Caboclinhos possuem seus personagens, com funções específicas dentro do bailado: o cacique (ou caboclo-velho), a índiachefe (ou mãe-da-tribo), o pajé, o matruá, o capitão, o tenente, os perós (meninos e meninas), o porta-estandarte, os caboclos de baque (músicos) e os caboclos e caboclas. Para Claudia Lima1, as evoluções do Caboclinho, ou Cabocolinho como também é conhecido, figuram entre as mais belas manifestações do carnaval…

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social PBF – Programa Bolsa Família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome SUAS – Sistema Único de Assistência Social PNAS – Política Nacional de Assistência Social NOB/SUAS – Norma Operacional Básica/Sistema…

os direitos relativos á saúde, á previdência e à assistência social. A assistência social é regulamentada pela lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Leis Orgânicas da Assistência Social - LOAS. Essa lei constitui um marco na história da assistência social ao assumir o estatuto de direito de cidadania. A LOAS divulgar no sem contando, aparentemente neutro, todo ágama de dia seções que caracterizaram a história da assistência social desde as leis dos pobres, entre os séculos XVI e XIX,…

valores e experiências, os quais devem ser valorizados e considerados importantes para a promoção e emancipação. 4 A Política Nacional de Assistência Social tem seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos criados em consonância com a LOAS, entre os quais são princípios: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial…

pais não se contentavam mais em pôr filhos no mundo, em estabelecer apenas alguns deles, desinteressando-se dos outros. A moral da época lhes impunha proporcionar a todos os filhos, e não apenas ao mais velho — e, no fim do século XVII, até mesmo às meninas —, uma preparação para a vida. Ficou convencionado de que essa preparação fosse assegurada pela escola (ÁRIES, 1981, p. 277) A infância nessa perspectiva histórica indica que não se pode compreender a criança fora de…

....................................................................... 10 CAPITULO 1. DOS MIL E QUINHENTOS AOS MUITOS MARES NAVEGADOS: meninas e meninos coisificados ......................................................................... 16 1.1. Os Grumetes e os Pajens ..................................................................... 16 1.2. Meninas Órfãs e Virgens ....................................................................... 18 1.3. Os Jesuítas e o “Enquadramento”…

Assistência Social FUNABEM- Fundação Nacional do Bem Estar do Menor FUNABEM- Fundação Nacional do Bem–Estar do Menor GUIAINC- Ficha de Inclusão ao Programa JIJ- Juizado da Infância e Juventude JR- Justiça Restaurativa LA - Liberdade Assistida LOAS- Lei orgânica da Assistência Social MSE- Medida Sócio-Educativa PAI- Programa de Atendimento ao Idoso PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família PEMSE – Programa…

Criança e do Adolescente ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente GPCA - Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos OAB - Ordem dos Advogados do Brasil ONU – Organização das Nações Unidas SAC - Serviço de Advocacia da Criança SECAD - Secretaria de…