A Meninas Loas

CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passa a ser reconhecida como direito de todos e dever do Estado, inserida no Contexto de Seguridade Social. E no ano de 1993 é aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dando efetivação que está previsto no texto supra citado. A descentralização e universalização das ações ganha em novo sentido com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, a qual prevê a criação do Sistema Único de

Brasil. Antes ela só era famosa em Pernambuco e entre compositores e estudiosos da cultura popular nordestina. Em 2000, saiu seu CD Eu Sou Lia, lançado pela Ciranda Records e reeditado pela Rob Digital, cujo repertorio incluía coco de raiz e loas de maracatu, além de cirandas acompanhadas por percussões e saxofone. Mesmo obtendo um sucesso tardio, fez turnês internacionais obtendo muitos elogios. O jornal The New York Times a chamou de “diva da música negra”. "Esta…

AUTOR/RELATOR ; Marinez Serafim Feitas CRESS Mg 11057 INTERSSADO: Secretaria Municipal de Ação Social - Medina/Mg. Introdução Objetivando cumprir a solicitação da ONG-Menina Dança - Município de Medina-MG, a qual requereu acompanhamento especializado e continuado ao jovem xxxx (20) -RG_xxxx, residente a rua xxxx, neste município de xxxx Posto isso, utilizamos o instrumental técnico social, através dos seguintes meios analíticos: -visita domiciliar, -atendimento…

Direito da UninCor | | Alunos dos cursos de Serviço Social e Direito da UninCor desenvolvem, desde novembro de 2010, um projeto de pesquisa tendo como foco o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em que se integra o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O benefício é pago pelo Governo Federal e a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assegurado por lei,…

vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios e ações da assistência social. Ainda no contexto de gestão constituiu-se num primeiro momento a Norma Operacional Básica de 2005 para disciplinar e operacionalizar conforme a CF/88, LOAS e legislação complementar a Política de Assistência Social e em 2006 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH, para reestruturar e requalificar o setor público na gestão…

âmbito dos conflitos e luta de classe que envolve o processo de reprodução do capitalismo. (Behrinhg e Boschehi; 2006). Com a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) são assegurados e definidos princípios e diretrizes dos beneficíos da prestação continuada, dos serviços e programas de Assistência Social e dos projetos de enfrentamento da pobreza. O LOAS é que fiscaliza e descentraliza o planejamento de competências decisórias e executivas , e de recursos financeiros…

Más assustam as condições que milhares de crianças e adolescentes vivem em todo o país. Onde o respeito aos mesmos e as leis não são cumpridas. É rude e impiedosa a condição que meninos e meninas possuem por onde circulam e a maneira como eles trabalham, a existência e o crescimento desses pequenos cidadãos. Então devemos levar em conta que o direito prioritário dessas crianças deve ter uma base de total harmonia com a vida familiar, na educação

Marx, (BARROSO, 201, p. 47 e 53). Mas é com a Constituição Federal Brasileira, de 1988, que a assistência social passa a ser considerada políticas publicas. Amparada pela Constituição que em 1993, é formulada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que passar ser instrumento norteador do Serviço Social. De acordo com SPOSATI “A gestão da assistência social passa a compor o cenário das novas políticas sociais em um ambiente entendido como desenvolvimento social.” A partir desse…

Marx, (BARROSO, 201, p. 47 e 53). Mas é com a Constituição Federal Brasileira, de 1988, que a assistência social passa a ser considerada políticas publicas. Amparada pela Constituição que em 1993, é formulada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que passar ser instrumento norteador do Serviço Social. De acordo com SPOSATI “A gestão da assistência social passa a compor o cenário das novas políticas sociais em um ambiente entendido como desenvolvimento social.” A partir desse…