A Meninas Loas

7.6Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas ; turismo sexual. 7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 7.6.Meninose meninas de rua. 7.6 .10 Trabalho infanto-juvenil. 8 Legislação social. 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da segurid ade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Or gânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Le i Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991; Lei nº 8.742 /1993 (Lei Orgânica da…

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INDIANÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? É uma política pública não contributiva. É dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e determina que a Assistência Social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Organiza os serviços…

(CREAS Regional) polo Várzea/PB será analisado nesse trabalho de modo a identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os aparatos legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, O Código de Ética profissional e o projeto ético político do Serviço Social. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando-se da entrevista. Diante do estudo pode-se enfatizar que a Assistência Social do

sociais à assistência Social, Saúde e a Previdencia Social, o tripé da Seguridade social. Estas disposições sustentam-se nos art. 203 e 204 da Carta Magna, mas apenas no ano de 1993 foi oficialmente instituido a Lei orgânica da assistência social (LOAS), com a instituição desta a assistencia Social vive um novo momento, contrariando as práticas da caridade e do favor, um vez que a assistencia social a partir dessa lei adotou um caráter de política púbica de dirietos sociais e compete…

Assistência Social CRAS - Centro de Referência de Assistência Social FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LBA- Legião Brasileira de Assistência LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome NOB/ SUAS- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/RH- Norma Operacional Básica de Recursos…

objetivo de banir as práticas fisiológicas e clientelistas que conduziram a privatização estatal no Brasil.” 1.3- Política de Assistência social no Brasil A história da política de Assistência Social precede a Constituição Federal de 1988 e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social de 1993). Ela existe anteriormente como uma prática social, alcançando nesses marcos legal, o status de política social, convergindo ao campo dos direitos, da universalização dos acessos e da…

Parafraseando Santos Filho (2010, p. 77), os movimentos sociais em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente na década de 80 no Brasil foram diversos, entre eles destacam-se: a Pastoral da Criança (criada em 1983); o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (de 1985), a Pastoral do Menor da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Considerando que neste trabalho o discurso/prática do Serviço de Acolhimento Institucional compõe os dados para a análise da política de…

o suporte da Rede SUAS, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades (MDS, 2014). Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o SUAS teve as bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa. …

operacionalizam em nível nacional, especialmente, através de leis complementares entre elas o Estatuto da Criança e dos Adolescentes (E.C.A., Lei n.º 8069/90), Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUS Lei n.º 8080/90) e Lei Orgânica da Assistência Social( LOAS, Lei nº8.742/93) que tratam da organização das políticas São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 4 sociais determinando usuários, direitos, e obrigatoriedade das diferentes esferas de governo.: e em nível local com leis…

com o Profº PhD Luiz Carlos Molion, Instituto de Meteorologia da UFAL. Realização: PET Ciência e Tecnologia, em parceria com o PET Eng. Ambiental e PET Eng. Civil. Dia: 03 Local: CEENG – CTEC. Roda de conversa sobre o livro: SPOSATI, Aldaíza. A Menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2011. Dia: 07 Local: Sala do PET Conexões de Saberes Serviço Social. Ciclo de palestras: Alagoas em Dados e informações e A Nova Regionalização Para o…