A Meninas Loas

pela Lei Municipal Nº 6.022, de 08 de maio de 1966. Tem por finalidade planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a Política de Assistência Social de acordo com os princípios e diretrizes preceituadas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei Nº 8.724/1993 – no âmbito do Município de Belém. Sua missão é garantir Assistência Social pública aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, possibilitando o exercício da cidadania. Promovendo de…

fiscalizações para combater o trabalho infantil. Uma delas está ligada diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vem intensificando cada dia mais o número de ações ao combate ao trabalho infantil. Onde sua função é encontrar meninos e meninas em serviço, e os encaminharem para outros órgãos responsáveis para os auxiliarem, como os Conselhos tutelares, Procuradorias do Ministério público do Trabalho (MPT), órgãos governamentais de assistência social e até mesmo…

inserção das crianças no trabalho escravo foi outro fator que veio a ferir a dignidades destas, uma vez que pelo fato do bom porte físico eram “aproveitadas” para o trabalho pesado e as meninas, ainda eram usadas para a satisfação sexual de seus senhores. Depois, com a lei do ventre livre, com a libertação de meninos e meninas negros, aumenta o número de crianças abadonadas. No período da República Velha, a população via a questão dos menores abandonados, como um problema social que…

necessidade, resignaram-se àquilo que, a princípio, tanto os havia horrorizado. (...) Longe de se indignarem, os contemporâneos achavam isso admirável. Yarranton recomendava a abertura de escolas de indústria, como vira na Alemanha, onde duzentas meninas fiavam sem descanso, sob a ameaça da palmatória de uma mestra, submetidas a um silêncio absoluto, e chicoteadas se não fiassem bem ou rápido ou bastante. (...) De Föe, ao visitar Halifax, ficou maravilhado ao ver crianças de quatro anos…

aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei Federal n° 8.742/93) que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Ressalte-se que a referida Lei foi alterada pela Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Inegavelmente, a LOAS não apenas introduz novo…

gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à expansão dos gastos…

compostos de três instrumentos, que são desenvolvidos necessariamente na seguinte sequência: (A) LOA, PPA e LDO. (B) PPA, LDO e LOA. (C) LDO, LOA e PPA. (D) PPA, LOA e LDO. ▬ QUESTÃO 44 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Segundo Giacomoni (2010), a Constituição Federal estabelece que a LDO tem por função (A) orientar a elaboração do PPA. (B) organizar as receitas públicas. (C) orientar a elaboração da LOA. (D) alterar a legislação tributária. ▬ QUESTÃO 45 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ O Ato…

jurídico a assistência social vem disciplinada nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. No mesmo sentido é o conceito de assistência social extraído do ensinamento de Aldaíza Sposati5 que a define como “um conjunto de bens e 5 SPOSATI, Aldaiza. A menina LOAS. São Paulo: Cortez, 2005, p. 39. RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 447 serviços que estão…

dinâmico e eficaz. 3.7DIMENSÃO ÉTICO POLÍTICA O serviço social do Hospital da Mulher, tem o seu projeto éticopolítico embasado na Constituição Federal (garantia de direitos), na lei 8.662 de 07 de junho de 1993 que regulamenta a profissão, na LOAS que como lei orgânica disciplina a organização da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto da Pessoa com deficiência , no Estatuto do Idoso (EI), na Lei Maria da Penha, Lei nº. 11.340, 07/08/2006,…

relações que a permeiam, em nosso meio, o sistema capitalista se mantém como dominador e intensificador das relações de poder, e a melhor maneira a se seguida é o da subjetividade, para a autonomia dos sujeitos. REFERÊNCIAS ______ . A menina Loas: Um processo de construção da assistência social. São Paulo: Cortez, 2004. ______. et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1992. _______. Política…