A Meninas Loas

CREAS, CRAS. O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para desenvolver tais atividades, como os aparatos, ou seja, instrumentos legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), o Código de Ética Profissional, a Política Municipal de Assistência Social, IDH (Índice do Desenvolvimento Humano) e os Parâmetros de atuação dos profissionais da política de assistência, a fim de…

orçamento são compostos de três instrumentos, que são desenvolvidos necessariamente na seguinte sequência: (A) LOA, PPA e LDO. (B) PPA, LDO e LOA. (C) LDO, LOA e PPA. (D) PPA, LOA e LDO. ▬ QUESTÃO 44 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Segundo Giacomoni (2010), a Constituição Federal estabelece que a LDO tem por função (A) orientar a elaboração do PPA. (B) organizar as receitas públicas. (C) orientar a elaboração da LOA. (D) alterar a legislação tributária. ▬ QUESTÃO 45 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ O Ato…

pedagogia do trabalho (Santos, 2002). Um outro aspecto pertinente à história da criança e do adolescente excluídos surge a partir da Lei do Ventre Livre e se consolida no final dos anos 70 e início dos anos 80. Trata-se da realidade dos meninos e meninas de rua; são crianças e adolescentes de ambos os sexos e de diferentes faixas etárias que passam a maior parte de seu dia nas ruas, dela retirando, através do trabalho formal, informal ou de atos ilícitos, o seu sustento ou o de sua…

defesa da garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática. “(SIMÕES, 2009, PG. 95)”. Em 1993 tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto institucional a qual em seu Art.1º institui: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada…

Direitos da Criança e do Adolescente. CDCA- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. LOAS- Lei orgânica da assistência social. IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. CF- Constituição Federal. PNAS- Política nacional de assistência. SUAS- Sistema único da assistência social. LOAS- Lei orgânica da assistência social. CRAS- Centro de Referência de Assistência Social. SEC/MC- Serviços Especializados…

doméstico, onde se percebe a maioria sendo meninas entra 10 a 17 anos de idade, que não completam o primeiro grau, são na maioria negras ou mestiças, a remuneração chega em torno de R$100,00 mensais. Muitas destas meninas são trazidas da roça devido à fome e a miséria das famílias. Ao chegarem muitas trabalham apenas por alimentação, roupas e produtos de necessidades básicas, trabalham até 10 horas por dia, dormindo no mesmo. A exploração da mão-de-obra dessas meninas acontece na maioria…

responsável. O Ministério do Bem-Estar Social promoveu encontros regionais em todo o país para a discussão da Lei Orgânica da Assistência Social, culminando na Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em junho de 1993, em Brasília. A LOAS com o número 4100/93 de 07 de dezembro de 1993 que foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco, introduz um novo significado a Assistência Social enquanto Entende-se por política social, as formas de intervenção e regulamentação…

relações que a permeiam, em nosso meio, o sistema capitalista se mantém como dominador e intensificador das relações de poder, e a melhor maneira a se seguida é o da subjetividade, para a autonomia dos sujeitos. REFERÊNCIAS ______ . A menina Loas: Um processo de construção da assistência social. São Paulo: Cortez, 2004. ______. et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1992. _______. Política…

pública de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado. Este aparato jurídico, ao ser aprovado, sinalizava para a superação da assistência social como benemerência, assistencialismo e para sua afirmação como política social. No Artigo 1º da LOAS a assistência é assim definida: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de…

adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do séc. XIX com isso as primeiras medidas do poder publico foi em relação a infância pobre que era destinado aos meninos desprotegidos, e excluindo e as meninas que sofriam preconceitos, a ação de intervenção foi mantida por muitos anos na historia brasileira e tendo como objetivo educar ou restaurar o menor pobre através de trabalho pois entendia-se que a capacidade de trabalho era o único bem…