Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

INTRODUÇÃO

A assistência social deve ser entendida como um fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações histórico-estruturais, relações de causa e efeito, vínculos orgânicos com outros fenômenos e processos. Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, diz-se que a assistência social no Brasil constitui uma política publica, um direito de cidadania e um componente da seguridade social.
O presente trabalho tem por objetivo estudar a política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, considerando esses elementos como as principais frentes de intervenção do profissional de Serviço Social. Nesse sentido, buscamos analisar de forma especial a Proteção Social Especial, contextualizando a Política de Assistência Social destacando a atuação da Assistência Social antes e depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, a partir dela, analisar todo arcabouço legal de normatização dessa política.
Diante disso, propomos discorrer sobre os avanços e desafios decorrentes da implantação do SUAS e com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais no que se refere à Proteção Social Especial, a partir da Resolução nº 109/2009, descrevendo os serviços de média e alta complexidade e os principais desafios para a efetivação desse conjunto.
Embora o assunto seja de uma amplitude significativa, esse trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas, sim, pretende lançar um olhar criterioso e desafiador, contribuindo, dessa maneira para a reflexão profissional.

1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Antes da Constituição Federal de 1988, a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser