A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

que estamos hoje debatendo. Necessitamos analisar de uma forma imparcial os prós e contras da situação. E respondermos a pergunta que não que calar: a redução da maioridade penal diminuirá a criminalidade? Maioridade Penal Maioridade Penal define com qual idade o individuo começa a responder pelos seus atos na violação da lei penal na condição de adulto, sem nenhuma garantida reservada para indivíduos jovens. Em muitos países a idade para começar a responder pelos seus atos como…

CAMPUS CAMPO BELO CURSO DE DIREITO Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica.…

Maioridade penal /especialista/ esboço Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”. O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato

psicossocial, para esses jovens, é o grande vilão dessa história. A própria Juíza (que interpreta o papel de si mesma) deixa escapar num determinado momento a desilusão em face do problema que exigiria uma atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Posto, que as chances de recuperação já são ínfimas, destarte, demandaria o envolvimento de todos no sentido de aumentar a possibilidade de recuperação desses jovens. Em um dos casos apresentados fica…

problematizar a temática da redução da maioridade penal, articulando com a precariedade que se encontra o sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, visando a propagação da informação sobre esta discussão de forma crítica e reflexiva. A partir desse norte construiu-se o roteiro que serviu como disparador para a produção de um documentário que tentar dar conta dessas questões, e de todas essas subjetividades. PALAVRAS-CHAVE: documentário; maioridade; penal; redução; roteiro.…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA MENORIDADE PENAL Art.228 da Constituição Federal é clausula pétrea ou não?Justifique sua resposta e indique jurisprudência? Sobre a questão, primeiramente, impende destacar que os maiores e mais renomados autores constitucionalistas brasileiros, entendem e afirmam em suas obras, que as cláusulas "pétreas" constantes da Constituição Federal, não se restringem apenas ao artigo 5º - "Direitos e Garantias Individuais" -, e que estão espalhadas

A favor da redução da maioridade penal Em casos de excepcional gravidade, é preciso uma punição mais eficaz ao menor infrator do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ALOYSIO NUNES FERREIRA 02/04/2015 23h50 - Atualizado em 04/04/2015 10h29 No dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA CRISTINA REOLON, ANNA LUISA ARENA, CAROLINA SCALETSCKY, GABRIELA MÂNICA PASSOS, INAYARA FRAGA, ELISA LENGLER WORM, DARIO NETO, JOÃO PEDRO GAMBA RIBEIRO, RODRIGO BAPTISTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Professor: Gustavo Oliveira de Lima Pereira Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3 2…

A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), apesar de ter sua importância no ordenamento jurídico, é a confirmação da ineficiência do Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). É evidente que o fato da Lei Maria da Penha trazer algumas medidas emergenciais de proteção da mulher em situação de violência doméstica, e, ainda, adotar procedimentos administrativos e processuais mais céleres no trato com o problema, impedindo inclusive que o infrator seja beneficiado…

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................