A Maior Parte Dos Municipios Brasileiros Possuem Livrarias

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS 1.1 Conceito O direito a vida é o maior bem tutelado pelo estado, devendo ele ser preservado e com garantias previstas na Constituição Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a

sanitário Começo este ensaio com uma pergunta. Como decifrar a polissemia política do sistema de saúde brasileiro realmente existente e, a partir desta compreensão, reconstruir o bloco histórico em defesa do SUS? Há certo consenso entre estudiosos de que o Sistema Único de Saúde tem representado uma política favorável à construção da justiça social e do bem-estar entre os brasileiros. Estes mesmos autores também apontam para problemas e impasses desta política: o SUS seria uma…

de agricultura (domesticação de espécies de vegetais) e pecuária (domesticação de animais), junto com a formação das primeiras aldeias agrícolas. Nesse período, o uso do fogo e de algumas ferramentas, assim como do esterco animal, passaram a fazer parte do cotidiano dos aglomerados urbanos, os quais deram origem às cidades. O começo das atividades agrícolas é separado pelo período neolítico e o período da pedra lascada. Há registros de cultivos em pelo menos três regiões diferentes do…

O programa enfatiza as oportunidades de desenvolvimento local através de objetivos econômicos, sociais e ambientais, não se tratando apenas de uma estratégia para o crescimento econômico, mas sim um caminho de inclusão social para a população do município. Os mini - distritos industriais são considerados uma alternativa para a promoção do progresso tecnológico e industrial, mais especificamente no que se refere à geração de emprego e renda. (BOLÇONE, 2001, p. 144). 2. Pequenas e…

Questões- TRIBUTÁRIO 1 – Sociedade empresária requereu perante a Administração Tributária restituição de tributo que quitara a maior, utilidade que lhe foi deferida com o acréscimo de correção monetária. Antes do cumprimento da decisão, a Administração, louvada em dispositivo legal, procedeu à compensação de ofício, porquanto verificou que o contribuinte, igualmente, estava em atraso com o pagamento de tributo diverso. Demonstrando que o seu débito para com a Administração se…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo

Esta apostila vem para auxiliar nos seus estudos, sentimos em falar, mas só com ela não é suficiente. Bem sabemos que para se preparar para concursos precisamos treinar bastante, sendo assim, você concurseiro (a) deverá procurar resolver o número maior de questões da banca examinadora, que no último certame foi o CESPE. Nossa sugestão: 1) Leia esta apostila de 3 a 5 vezes; e 2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da CESPE; Observação: Dê importância para as matérias básicas – português e…

16 1 MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DE TERCEIRA DIMENSÃO, ESTADO DE DIREITO, E ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL ....................................................... 16 1.1O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS BRASILEIRO.................................................................. 16 1.1.1 Primeira Dimensão de Direitos........................................................................................21 1.1.2 Segunda Dimensão de…

Estado, sendo, a partir da consagrada teoria de Montesquieu 4 , todos independentes e harmônicos entre si, cada qual com suas funções peculiares, predefinidas, no Estado Brasileiro, na Carta da República. 5 A atividade desenvolvida pelo Judiciário é a de jurisdição 6 (jurisdictio), ou seja, de dizer o 4 5 6 O Espírito das Leis, Livraria Martins Fontes Editora LTDA, São Paulo, 2000; Art. 2º da CF e arts. 44 a 126, que prevêem a organização dos poderes. O conceito de jurisdição é tema…