A Maior Parte Dos Municipios Brasileiros Possuem Livrarias

obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu artigo 3º preceitua que tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UBC - Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a…

é o maior em 18 meses e Rio lidera casos; confira arte Confira abaixo a evolução do trabalho infantil desde março do ano passado em São Paulo, Rio, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre, as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em sua pesquisa mensal de emprego: Leia os gráficos: Gráfico I: Domínio da leitura e escrita pelos brasileiros (em %) Gráfico II: Municípios brasileiros que possuem…

| | | |» Área do município: 54.016 km2 | | | |

aquisição. b) critério espacial: é o município onde está situado o bem. c) critério temporal: momento do registro da transmissão no cartório competente. d) critério pessoal: • sujeito ativo: Municípios e Distrito Federal. • sujeito passivo: adquirentes dos bens ou direitos transmitidos e dos cedentes nas cessões de direitos. e) critério quantitativo: • base de cálculo: é constituída pelo valor venal dos bens ou direitos transmitidos. • alíquotas: os municípios possuem competência…

expresso,2 é outorgada específica proteção a todos, vedando discriminação e preconceitos por motivo de origem, raça, sexo ou idade. Também ao elencar os direitos e garantias fundamentais, a primeira referência é ao direto à igualdade. É o que diz a parte inicial do art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...). Esse verdadeiro dogma é repetido no primeiro inciso do referido dispositivo,3 ao proibir qualquer desigualdade em razão do sexo. E a proibição…

sexo masculino; e a complexidade e multideterminação desses fenômenos. Como novo, aponta-se um processo de disseminação de homicídios para outros municípios das regiões metropolitanas e do interior dos Estados, com destaque para a magnitude da morbidade em relação à mortalidade. Porto Velho, Macapá, Vitória, Rio de Janeiro e Cuiabá apresentam os maiores indicadores de violência intencional – elevadas taxas de homicídios e de lesões corporais. Em Palmas ocorrem altas taxas de mortalidade…

os hospitais e hospedarias para viagens, orfanatos, ordens religiosas, etc. Em 1601, na Inglaterra é editada a Lei dos Pobres – poor law act – que só foi revogada em 1948. Com a Revolução Francesa, a assistência social ganha grande relevo por parte do Estado, uma vez que este é considerado como o garantidor do bem estar de toda a sociedade. Mutualismo – os trabalhadores através de associações (corporações de ofício) criaram alternativas de prestação de socorro mútuo, com base no…

órgãos competentes em liberação das crianças, como também das exigências de quem quer adotar, torna-se cada dia mais difícil diminuir o número de crianças e adolescentes nos abrigos, situações consequência de ainda está enraizado em grande parte dos Brasileiros preconceitos, onde não busca apenas adotar uma criança, dando a esse ser humano incapaz, amor, carinho, educação, respeito, uma família e não rótulos, estabelecendo padrões, distanciando cada vez mais o sonho de tantos que é…

básicos: 1. Os sujeitos de direito, que são as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como as partes da relação, possuindo direitos e deveres recíprocos; 2. Os fatos jurídicos, que são acontecimentos que dão origem às relações jurídicas, conferindo direitos e instituindo obrigações às partes envolvidas; 3. O objeto, que é o elemento em torno do qual gira a relação, figurando como o centro dos interesses das partes, ou seja, aquele elemento onde residem o direito subjetivo do agente…