A Magistratura

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Curso: Direito Disciplina: Processo Penal II Ação Penal Inicialmente cumpre ressaltar que o direito de ação está relacionado intrinsecamente com as condições da ação, afinal de contas, a todos é conferido o direito de peticionar, porém, o direito de pleitear uma ação está relacionado às suas características, sendo estas, a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade entre as parte e o interesse de agir. O direito de ação no processo

afirmativas abaixo: I – As pessoas com deficiência têm garantido o direito de reserva de percentual de cargos e empregos públicos, ou seja, de quota em concursos públicos, sendo que o Conselho Nacional de Justiça disciplinou que, no âmbito da magistratura, devem ser reservados, no mínimo 5% (cinco por cento) do total das vagas, podendo haver arredondamento superior. II – A Constituição Federal anterior à de 1988 vedava a greve nos serviços públicos e a de 1988 a assegura, nos…

O CÓDIGO DE ÉTICA: na Magistratura Karen Yumi Kawamoto[1] RESUMO Este estudo versará sobre o Código de Ética na Magistratura aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2008, aborda em seu conteúdo jurídico a relação e atuação no campo jurisdicional. Pautando-se nos valores e princípios éticos ao conduzir as condutas impostas ao magistrado, possuindo breves capítulos cujo objetivo principal, enseja a resolução dos conflitos confiados a sua competência, onde ponderação e respeito

Direito Professor: Neudson Castelo Branco Acadêmico: Allakis Morais Silva Turno: Vespertino Matricula: 13201034 Resumo: Magistratura e Direito Alternativo Amilton Bueno de Carvalho Caxias – MA 2013 Allakis Morais Silva Magistratura e Direito Alternativo Amilton Bueno de Carvalho Trabalho apresentado ao Professor Neudson Castelo Branco Da disciplina de Introdução ao Estudo do…

Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA ESCRITA OBJETIVA P1 37'56“1  Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à…

como fundamento o contido no art. 225, no que se refere à proteção do patrimônio genético pelo Poder Público, para que seja determinado ao obstetra responsável autorize? Entende que o argumento se justifica? Deferiria o pleito? PRINCÍPIOS DA MAGISTRATURA Tendo em vista a vedação contida no art. 36, III da L.O.M., como entende esse dispositivo à luz do texto constitucional? Esse dispositivo/vedação é inconstitucional quando se observa que a Constituição garante a livre…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DEONTOLOGIA Questões sobre Magistratura e Ministério Público - Deontologia 1 - Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Para ingresso na magistratura, exige-se do bacharel em direito um mínimo de três anos de atividade jurídica. ( ) A investidura em cargo público, ainda que na denominada “atividade-meio” conta para os três anos de prática jurídica exigidos para ingresso na carreira da magistratura. ( ) Há obrigatoriedade de…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

Garantias na Magistratura Brasileira Paulo Gustavo Bastos de Souza - Estudante O juiz, pela difícil função que exerce, deve ser rodeado de todas as garantias de independências, especialmente as respeito dos outros poderes do Estado. É, pois, indispensável colocar o magistrado ao abrigo das ameaças e imposições e, bem assim, das solicitações de favores que podem comprometer a sua imparcialidade ou, de qualquer modo, sua serenidade. É certo…

Breve Relato da História da Magistratura “Vários séculos antes de Cristo a solução de conflitos dava-se pela eleição de terceiros, que por suas supostas qualidades místicas, religiosas, tradicionais, seriam aptos a solucionar litígios. Esses terceiros seriam capazes de "interpretar" os juízos de modo que o julgador não se vinculava às normas, eis que normas escritas, embora não fossem exceção eram intimamente ligadas às vontades particulares do legislador, sendo que as supostas…