A lógica do Razoável

4 CARACTERÍSTICAS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL Denomina-se Lógica do Razoável o método segundo o qual se aplica as normas jurídicas baseado em critérios estimativos e em princípios de razoabilidade, ou seja, procurando a solução mais aceitável para a situação jurídica concreta. Ao aplicar a Lógica do Razoável o magistrado fazendo uso da equidade torna possível o encontro de soluções para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder discricionário, porém não arbitrário, para que este possa, segundo a lógica do razoável, apreciar interesses e fatos não determinados a priori pelo legislador4. É da Lógica do Razoável não apoiar-se no silogismo e nem, tampouco, na subsunção formal das decisões judiciais. A bem da verdade, como descreve Coelho,1 ela se fundamenta na prudência, na equidade e no sentimento do justo. A Lógica do Razoável apresenta ainda, outras características, que sustentam a sua existência e importância para o mundo jurídico. Ela está condicionada pela re alidade concreta do mundo em que opera; é impregnada de critérios estimativos ou axiológicos, o que a distingue, decisivamente, da lógica formal; reporta-se a uma determinada situação real, entre outras; é regida por razões de congruência ou adequação: entre os valores e os fins; entre os fins e a realidade concreta; entre os fins e os meios; entre fins e

A LÓGICA DO RAZOÁVEL Victor Hugo Albernaz Jr.* Durante estudos de mestrado, na Universidade Estadual Paulista, Campus de Franca, nas aulas de Filosofia do Direito, ministradas pelo Professor Doutor Christiano José de Andrade, tive a oportunidade de avistar-me com o texto “Prologo a la edición inglesa” do livro Lo racional como razoable, de autoria do jurista Aulis Aarnio, traduzido para o espanhol por Ernesto Garzón Valdés e publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid, em…

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Redação Jurídica Profª Marilza Roco Aula 3: Lógica Formal e Lógica do Razoável - exercício 1. A leitura atenta dos textos abaixo permite-nos entender que a decisão ali apresentada foi orientada pela Lógica Formal ou pela Lógica do Razoável? Justifique sua resposta. A - "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram…

ASPECTOS GERAIS DA LÓGICA DO RAZOÁVEL COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA Elizabet Leal da Silva* Alessandro Severino Vallér Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e…

SEMANA: Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico Objetivos da aula: 1) Diferenciar > Lógica Formal / Lógica do Razoável. 2) Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do direito. LÓGICA.  “A lógica” > é a ciência do pensamento exato.  A lógica estuda o pensamento, ou melhor, as leis que regem o pensamento de modo a conduzir à verdade.  Outra definição:  “A lógica” > é o conjunto de leis que permite…

roposta interessante, filme razoável. Bacana alguns comentários falando sobre a intenção do autor, mas acho que para um filme não se olha apenas seu intento. Começando pelas atuações, que são sofríveis. Os atores não interpretavam, apenas falavam o que deveria ser falado e faziam o que deveria ser feito, sem um mínimo de dinamicidade e entrosamento. As críticas que o diretor tenta tecer são até interessantes, mas soam de forma muito didática. Há um momento em que se discute "o papel da…

DIREITO E LÓGICA: RACIOCÍNIO RAZOÁVEL NO DIREITO - CAP.39 34.1 Lógos e lógica. O item 34.1 da obra "Curso de Filosofia do Direito" de Eduardo Carlos Bittar relata a origem etimológica da palavra Lógica, que surgiu desde o Ocidente e é utilizada até os dias atuais. Embora usada em momentos históricos diferenciados, a essência da palavra busca expressar um estudo ou um conhecimento que surge através de algo ou circunstância. Levando em conta que a linguagem, seja ela uma…

A LÓGICA DO RAZOÁVEL E O NEGÓCIO JURÍDICO: reflexões sobre a difícil arte de julgar. ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI Professor de Direito Civil da Universidade Estadual de Londrina/PR; Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina; Professor de Direito Civil da Universidade Metropolitana de Londrina; Professor de Direito Civil da UNIPAR – Campus de Paranavaí; Professor do Curso de Mestrado em Direito Contemporâneo e Cidadania da UNIPAR de…

texto deveria conter: a diferença entre lógica formal e lógica do razoável e a temática em debate, A DECISÃO INÉDITA DO STF sobre a autorização para aborto anencefálico. 1- A questão do aborto anencefálico não é recente, causando bastante debate e polêmica ao passar dos tempos. 2- O código penal até então, disciplina apenas 2 possibilidades de aborto: humanitário e o sentimental – art. 128, CP. Se buscássemos a aplicação da lógica formal para o caso em análise teríamos a seguinte…

e dos padrões comportamentais da comunidade que lhe forjou. 4. Lógica do razoável de Recasens Siches A lógica do razoável é uma forma de interpretação que coloca o raciocínio jurídico dentro de uma formalização, evitando a quebra dos valores defendidos pelo Direito. Pode-se dizer que consiste em um conceito lógico consubstanciado em algo justo e razoável, isto é, imparcial e correto, levando em consideração sempre as características sociais, econômicas e legais do problema posto…