A Luz Da Teoria Da Recepção é Possivel Sustentar A Manutenção De Monopolios Estatais Criados Em Sede Infraconstitucionais

José Carlos e Bernadete. Ao amigo Vítor Cruz, o famoso vampiro, por tornar esse projeto possível! 3 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Sumário Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional.…

Complementar (EFPC) ............................... 164 CAPÍTULO 3 – A IMUNIDADE DO ART. 150, VI, ‘C’ E SUA REGULAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL .................................................................................................................................................................... 193 3.1 Análise dos aspectos formais relativos à legislação reguladora infraconstitucional ........................... 193 3.2 Análise dos aspectos relacionados ao alcance da imunidade…

Princípio da Presunção de Legitimidade 7.6. Princípio da Especialidade 7.7. Princípio da Autotutela 8. Princípios Infraconstitucionais Explícitos 9. Princípios Infraconstitucionais Implícitos 9.1. Princípio da Supremacia do Interesse Público 9.2. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público III. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Desconcentração e Descentralização 2. Teoria do Órgão 3. Administração Direta e Indireta 4. Organograma da Administração Pública 5. Autarquias 5.1.…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

função regulatória.............................................................................. 106 7.1.3. Aspectos finalísticos da atividade regulatória ....................................................... 106 7.1.4. A regulação como função estatal........................................................................... 107 7.1.5. Regulação na polícia administrativa, no ordenamento social e no ordenamento econômico…

titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3. As características do Poder Constituinte — 20 4.4. O Poder Constituinte Derivado — 20 4.5. O Poder Constituinte Decorrente — 22 4.5.1. Princípio da simetria — 24 5. A recepção, a repristinação e a desconstitucionalização no direito constitucional — 25 5.l.A recepção — 25 5.2. A repristinação — 26 5.3. A desconstitucionalização — 26 6. A eficácia das normas constitucionais — 27 6.1. A classificação de José Afonso da Silva — 27 6.2. A…

Referências Bibliográficas .......................................................... 86 3 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: APLICAÇÕES E REFLEXOS ATINENTES À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS ........................... 87 3.1 Escorço Histórico da Lei nº 9.605/98 à Luz da Indústria do Petróleo e Gás ................................................................ 87 3.2 Dos Crimes Ambientais Relacionados à Indústria do Petróleo e Gás…

pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d u a ç ã o Lato Sensu da U niversidade de Santa C ru z do Sul. Professora das disci­ plinas de Teoria C o n stitu cio n al e de H istória do Direito, b e m c o m o de in ú m e ro s cursos de Especialização. A . M anole Copyright © 2003 Eclitora Manole Ltda., por meio dc contrato com a autora. Editoração Eletrônica: Acqua Estúdio…

Christlich Demokratische Union – União Democrático-Cristã (Partido Político) Confira Christlich Soziale Union – União Social-Cristã (Partido Político) Deutsche Richterzeitung – Jornal dos Juízes Alemães Denkmalschutzpflegegesetz - Lei de proteção e manutenção do patrimônio arquitetônico histórico e cultural de Rheinland-Pfalz Deutsches Verwaltungsblatt – Jornal da Administração Alemã (Revista Jurídica) eingetragener Verein – Associação Registrada ABREVIATURAS 9 CINQÜENTA…

Abramo reuniu e associou-se a uma nova geração de intelectuais engajados na continuidade das lutas pelas transformações do Brasil. Após mais de oito meses de trabalho intenso, profundo e sistêmico, com debates, oficinas e seminários, tornou-se possível oferecer a presente contribuição sobre problemas e soluções dos temas mais cruciais desta segunda década do século XXI. Na sequência, espera-se que a amplitude dos debates entre distintos segmentos da sociedade brasileira possa…