A Luz Da Teoria Da Recepção é Possivel Sustentar A Manutenção De Monopolios Estatais Criados Em Sede Infraconstitucionais

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito. Palavras-chave: Internet, Locus delicti, Teoria da Ação, Jurisdição, Crimes por Computador, Direito Penal ABSTRACT Discusses the advent of the computer…

Justiça do Estado de São Paulo; Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUCSP; Livre-Docente em Direito do Consumidor pela mesma Universidade; Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Direito Processual Civil; Membro da Academia Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Direito. 7ª edição revista e atualizada 2012 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 3 2/2/2012 08:07:35…

que esteja sendo objeto de preocupação específica. Ao contratar os serviços de um advogado, o leitor estará apto a discutir a matéria com mais propriedade e a demonstrar algum conhecimento de causa. Este livro foi produzido com a intenção de lançar luz sobre todos os aspectos do Direito que permeiam qualquer um de nós. Os autores lograram êxito em seu intento ao percorrerem, com objetividade e clareza, todos os temas aqui abordados. Minha firme impressão é a de que esta obra integrará a…

espécies de justiça, citadas a seguir:  Comutativa: espécie de justiça particular, cujo maior objeto é o bem privado, onde um particular confere ao outro aquilo que lhe é devido, por meio de uma igualdade simples. Enxergamos a justiça comutativa na Teoria Geral dos Contratos. Existe uma equivalência entre os dois objetos, como ocorre na troca entre uma jóia e um automóvel.  Distributiva: seu objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional.…

tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4. Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do direito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1. A responsabilidade dos amentais 10.2. A responsabilidade dos menores 11. Espécies de responsabilidade 11.1. Responsabilidade civil e…

lacunas e excessos ainda existentes no Código Penal. Após vinte e d01s anos de vigência da Constituição Federal, tem-se conferido valor aos seus preceitos, particularmente às normrus de direitos e garantias fundamentais, de modo que as leis infraconstitÚcíonais Jamais possam ter primazia sobre os pnncíp10s ax10maticamente superiores. Por isso, runda que antiquadas, as normas do Código Penal têm sido paulatmamente adaptadas, pelos tribunais, à prática forense. respeitados os preceitos…

BANCO CENTRAL Técnico EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. SEDE: Rua. Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar CEP. 01042-909 – São Paulo - SP Fone: (011) 3017-8800 - Fax: (011) 3257-0027 www.centraldeconcursos.com.br O MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para

19 p. 19 p. 20 p. 21 p. 21 p. 27 p. 27 p. 32 p. 32 p. 34 p. 35 p. 36 p. 37 p. 42 p. 42 3 Fundamentos epistemológicos, fenomenologia e hermenêutica 3.1 3.2 Abordagens epistemológicas à ciência da informação . . . . . . . . . . . . . As bases da teoria fenomenológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.3 3.4 Husserl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Heidegger . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Primário Instituto Nacional de Audiovisual e de Cinema Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação Instituto Nacional de Estatística Instituto Nacional de Ensino à Distância. Inquérito aos Orçamentos Familiares Ministério da Administração Estatal Mecanismo Africano de Revisão de Pares Ministério da Educação e Cultura Ministério das Finanças Multiple Indicator Cluster Survey Ministério da Educação Ministério da Saúde Ministério da Mulher e da Acção Social Ministério da…