A Luta Pelo Direito Editora Martin Claret

as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta entre o poder social, no jus puniedi, através das normas objetivas, e jus libertatis, poder de direito subjetivo, debatendo-se frente à possibilidade de exclusão da vida social e a irreversível condição de dignidade humana no âmbito juridico, tendo como referência o Estado democrático de direto. Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Humanos. Constituição Federal. ABSTRACT: This paper…

entanto, se observa que so as polticas e aes de natureza social que desempenham um papel importante na reduo das taxas de criminalidade. Dados do Unicef revelam a experincia mal sucedida dos EUA. O pas, que assinou a Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitencirias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violncia.…

relationship with democracy and thus its importance to make it happen and the role played by the process for this same purpose. Keywords: Constitution. Democracy. Judiciary. * Mestrando em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado. São Leopoldo – Rio Grande do Sul – Brasil. Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 13, n. 2, p. 355 – 378 – jul/dez 2011. 355 A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA…

historiador e economista alemão, inclusive considerado um dos fundadores do estudo sociológico moderno. Sua formação acadêmica foi ampla, com profundas incursões pela história, economia, filosofia e teologia, no entanto, concentrada nos estudos de Direito. Uma das características básicas do estilo weberiano era o seu caráter eminentemente crítico. Ele sempre escrevia contra alguém ou alguma coisa do seu tempo e era esse tom polêmico que se manifestava tanto no tratamento de questões…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…

Faculdade de Direito – FDA Curso de Graduação em Direito ANDREZA FABIANE VILANOVA SILVA YURI MOURA QUINTINO O que é política? Maceió 2013 ANDREZA FABIANE VILANOVA SILVA YURI MOURA QUINTINO O que é política? Trabalho apresentado ao Professor Tácito Yuri de Melo Barros, disciplina Ciência Política, turma U, 1º semestre, 2013, turno noturno, curso de Bacharelado em…

subsistência. De acordo com a perspectiva da sociologia clássica marxista, o trabalho ocupa a centralidade das sociedades.Hoje,o conceito de trabalho está relacionado à modernidade liberal.Sendo assim,a defesa da democracia, da cidadania e dos direitos humanos, como valores dos países ocidentais, deve passar pela defesa do trabalhador e da reflexão sobre as novas relações de trabalho. Palavras-chave: significados do trabalho, classe, visões, labor, olhar histórico. Introdução …

Examinadora: Profa. Dra. Telma Ferreira Nascimento Durães Profa. Dra. Eliane Gonçalves (Orientadora) AGRADECIMENTOS RESUMO O aborto é uma das questões consideradas privadas que se tornaram públicas principalmente pela luta feminista. Contribuíram para isso os altos índices de práticas clandestinas realizadas em condições precárias que resultam em números alarmantes de mulheres que arriscam a vida e a saúde, o que faz do aborto uma questão de saúde pública.…

Pearl Harbor, a ilha foi ocupada por tropas neerlandesas e australianas, violando a neutralidade da então colónia portuguesa a pretexto de prevenir uma invasão japonesa. Mediante os protestos diplomáticos portugueses, e o compromisso de respeito aos direitos de Portugal, foram enviadas para Timor tropas portuguesas estacionadas em Moçambique. A invasão japonesa materializou-se em fevereiro de 1942, tendo os Aliados e voluntários timorenses - com especial destaque para o célebre régulo…

histórico, a Europa também tinha passado por um profundo abalo com a Revolução Francesa, ocorrida em 1879. Este evento histórico foi um fenômeno da maior importância, pois a queda da monarquia e a instauração do sufrágio eleitoral democrático, os direitos do homem e as noções de liberdade, igualdade e fraternidade foram um terremoto nas tradições políticas da Europa. A Revolução Francesa trouxe novos ideais políticos e inaugurou novas formas de organização do poder. Trata-se, portanto,…