A Luta Pelo Direito Do Autor Rudolf Von Ihering

do convívio da advocacia das salas de audiência trabalhista e da docência do Direito, notadamente do Direito do Trabalho, ramo especializado que nasceu como baluarte da luta contra as injustiças sofridas pelos trabalhadores, infelizmente ainda presentes em toda a sociedade. Em face da maciça quantidade de conciliações judiciais, no qual assistimos reclamantes aceitarem propostas de acordo bem inferiores aos seus direitos, onde a celeridade passou a ser objeto fim do judiciário e não a…

ARTIGO A exigência do “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. (In)constitucionalidade. Fábio Túlio Barroso, Taciana Carolina Alípio Nilo Tema muito polêmico ainda presente no Direito do Trabalho é o decorrente da modificação ocorrida na Constituição da República, ao exigir o “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º. Em que pese já haver…

25 1 INTRODUÇÃO 1.1 MOEDA Moeda é o meio através do qual são efetuadas as transações monetárias. É todo ativo que constitua forma imediata de solver débitos, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de saque sobre o produto social. É importante perceber que existem diferentes definições de “moeda”: o dinheiro, que constitui as notas (geralmente em papel); a moeda (a peça metálica); a moeda bancária ou escritural, admitidas em…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

OBSERVAÇÕES SOBRE PROBLEMAS GERAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua.…

(55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org.br E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania Departamento de Educação Ambiental Coordenação Geral de Educação Ambiental SGAS – Av. L2 Sul – Quadra 607 – Lote 50 2º andar – sala 212 – CEP: 70.200-670 – Brasília – DF Tel: (61) 2104-6142 – Fax: (61)…

bibliográficas. Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de esgotá-los. Assim, não podemos olvidar dos principais princípios de direito material para posteriormente ingressarmos ao estudo dos especificamente de direito processual trabalhista. Os princípios no âmbito trabalhista se consubstanciam em diretrizes básicas e indispensáveis que perpassam pelas normas trabalhistas regulamentando as relações de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de…

mudanças na sociedade são relações de conflito e esses conflitos mudam posições de forças sociais e permitem mudar situações e protagonismos. A menina LOAS vem dessa mesma linhagem de família, porém seus tios são contra reformas, pois a conquista de direitos sociais supõe uma revolução político–cultural que provoca mudanças e essa mudanças geram impacto na economia e no financiamento público. Destaca que o neoliberalismo político, econômico e social, iniciada com Margaret Tatcher, foi…

CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Direito Penal Romano. 3. Direito Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1.…