A Luta Pelo Direito De Hans Kelsen

que não houve a criação de um tipo penal novo, embora as consequências da novel qualificação invadam, nitidamen te, a seara da incriminação, cortando be nefícios variados (obrigação de cumprir a pena inicialmente no regime fechado, perda do direito à liberdade provisória, com fiança, ampliação do prazo para obtenção de livramento condicional etc.), devendo respeitar o princípio da legalidade (não há crime sem lei anterior que o defina). (NUCCI, 2007, p. 548) 6 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

A INFLUÊNCIA DO IDEOLÓGICO NO JURÍDICO: PARA UMA TEORIA MARXISTA DO DIREITO A PARTIR DO CONCEITO NEGATIVO DE IDEOLOGIA [1] The influence of the ideology on the judicial system: towards a marxist theory of law from the negative concept of ideology Ronaldo Bastos [2] RESUMO Busca­se, neste trabalho, estudar a influência dos condicionamentos ideológicos no sistema jurídico, defendendo que ela, a ideologia, constitui­se em mecanismo cujo objetivo é…

que contribui à fixação dos quadros da Ciência Política, em seus vínculos com a sociologia, ao estudar principalmente o moderno Estado nacional. Acentua ele o caráter classista do Estado e da sociedade, a dinâmica da luta pelo poder na sociedade moderna, os partidos como representação de interesses e as tendências e movimentos reformistas que se operam este século, com respeito às relações de trabalho, à educação, à saúde…

O QUE É JUSTIÇA? A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça

Constituição do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação da prof.(a) Josirene Candido Londero, para complementação da avaliação do semestre. Santa Cruz do Sul, 20 junho de 2014. 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Sabe-se que é um dos documentos magnos de excelência na elaboração de suas construções textuais e que referenda o Estado Democrático de Direito. Nesse…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

primevo de soberania estabelecido por Bodin: “O povo, submetido às leis, deve ser o autor delas” (O.C. III, p. 380).3 A novidade implicada na frase reside não tanto na noção de povo soberano – que já aparecia nas teorias democráticas da escola do direito natural (cf. DERATHÉ, 2009, p. 87-88) –, mas muito mais na ideia paradoxal de um soberano que cria leis às quais ele mesmo deve se submeter. Não por acaso, trata-se da ideia central do pacto rousseauniano, expressa na condição de…

COMO OBJETIVO DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA…

2003. – (Coleção primeiros passos ; 62) O QUE É DIREITO DIREITO E LEI Direito e lei são indicados por termos distintos. As relações entre Direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito. (pag. 7). A lei sempre emana do Estado e permanece, em última…

A DESCIENCIAÇÃO DO DIREITO 1 Penso onde não sou, porque sou onde não penso. (Jacques Lacan, Psicanalista Francês) RESUMO: O Direito é uma ciência? Responder a esta pergunta não resolve a problemática das questões do direito na contemporaneidade. Este ensaio sustenta a tese da descienciação do Direito que está sempre situado do lado do espírito das ciências modernas, portanto, positivo. Esta nova abordagem coloca o Direito no campo das polêmicas questões das ciências na era das…