A Luta Pelo Direito De Hans Kelsen

vontade. Obviamente, o Direito como fundamento da vida social, e elemento estrutural sobre o qual se edifica o Estado, nos permite tão-somente o reconhecimento do lícito e ilícito, das permissões e proibições sociais. Contudo, o fato do Direito Positivo impor aos homens indistintamente um conjunto de Leis, Normas e Regras, não subtrai a certeza de que tanto o Estado quando a sociedade subsiste ante a ausência da Ética.Segundo Hans Kelsen, a “Justiça Jurídica”, não coincide com o Direito,…

“A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira

existentes nas relações sociais. Um processo social básico é o de cooperação, onde temos indivíduos com funções idênticas. Nesse tipo de processo social temos também o trabalho associado e o labor suplementar. A competição é uma forma fundamental de luta social. Temos a competição pura e simples e a competição personalizada. Nesta última, cria-se uma rivalidade que poderá chegar ao grau de hostilidade. Nossa sociedade moderna é caracterizada pela competitividade, em que os indivíduos,…

ao progresso. A Bandeira brasileira tem como lema: ORDEM e PROGRESSO. DIREITO POSITIVO O Direito positivo surge do nascimento do Estado Moderno, a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil, em oposição à juridicidade naturalista. O fim do estado de natureza se dá quando, os contratualistas seguindo os passos de Nicolau Maquiavel negam a possibilidade extrajuridica da sociedade natural (prevalência dos direitos naturais da condição humana) por entenderem que tais…

dizer que uma sociedade na qual os que têm direito ao voto são os cidadãos masculinos maiores de idade é mais democrática do que aquela na qual votam apenas os proprietários e é menos democrática do que aquela em que têm direito ao voto também as mulheres (BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia.pg. 31). Quando se diz que no século passado ocorreu em alguns países um contínuo processo de democratização, quer se dizer que o número dos indivíduos com o direito ao voto sofreu um progresso…

interpretações singulares, vão procurar responder três questões principais: * 1ª questão: O que é Direito? * 2ª questão: Como funciona o Direito? * 3ª questão: Como deve ser estruturado o Direito? Existem dois grandes grupos dentro das escolas jurídicas, as escolas moralistas e as escolas juspositivistas. As escolas moralistas se dividem em Jusnaturalismo Grego, Escola Medieval Teologia e Escola do Direito Natural Racional. Jusnaturalismo Grego Os gregos foram os primeiros…

falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se encara a tributação e de como ela deveria ser encarada, terminamos por falar dos custos dos direitos também…

de Filosofia do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido o Ser, aqui, é o Direito. 3. Ontologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito, em sua totalidade, no que diz respeito a sua existência e relação com outros objetos Pergunta: o que é o Direito? 4. Gnosiologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca da possibilidade conhecer o Objeto que é o Direito.…

Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para divulgação. Proibida a reprodução sem a prévia autorização da Editora Saraiva. 50 Coordenadores Saberes do Direito Filosofia do Direito Alice Bianchini Luiz Flávio Gomes Trecho da obra Filosofia do Direito, de André Gualtieri de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2012. – (Coleção Saberes do Direito, v. 50). Material exclusivo para…

LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8 9. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional analisa a Constituição, que, destituída de ordem superior, é ligada a um poder instituidor de todos os outros poderes, denominado poder constituinte. É com o objetivo de abranger os temas envolvidos na criação e…