A Luta Pelo Direito Apelos

Universidade Federal do Pará Aluno: Victor Henrique Moura Mardock Matrícula: 13015000601 Matéria: Teoria do Direito Constitucional Prof.: Antônio Maués Dentro do positivismo jurídico o direito se baseia estritamente a leis, as quais regem a vida da população. No positivismo jurídico o direito é separado por completo da moral, sendo assim as leis teriam papel formal sem necessariamente ter um fundamento moral já que os positivistas visavam manter o conteúdo

designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito" Cidadania é o exercício dos…

O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.[7] Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um…

Escola de Oratória Latina e Grega em termos de discurso: Latina: Forte valorização da forma. Utilização marcante de figuras de estilo. Apelo constante à emotividade do ouvinte. Comunicação é concebida como meio de mostrar "superioridade intelectual" ou ainda eloqüência. Grega: Forte valorização do conteúdo da mensagem. Utilização de estratégias de argumentação. Apelo à razão comum. Comunicação é concebida como meio de persuadir pessoas e obter influência. b) A Oratória e o Brasil: O…

servidão moderna”, de Jean-François Brient, que está na internet com um apelo marxista, a escravidão não terminou, apenas mudou sua ideologia. A escravidão moderna é voluntária. O novo escravo escolhe o amo que ele quer servir, e com isso se julga livre. Estranha modernidade, diz o documentário, uma classe que não quer enxergar a sua servidão, não conhece a rebelião. Não luta mais pela sobrevivência ou por um lugar ao sol, luta por um objeto que lhes dê status social. A aglomeração em…

raça ou religião e para luta contra a tortura. Têm cerca de 3.2 milhões de membros, apoiantes e activistas em mais de 150 países e territórios que lutam para por o fim aos abusos dos direitos humanos. Esta, é uma organização independente, de qualquer governo, ideologia política interesse económico ou religião, são financiados pelas quotas das próprias associações e doação. Este movimento também congrega pessoas de todo o mundo , envolvendo se em campanhas para que os direitos humanos…

à teoria social crítica, tentando encontrar solução aos problemas detectados por Horkheimer, Adorno e Habermas. Construção social da identidade = pessoal coletiva Luta para a construção dessa identidade: luta pelo reconhecimento. A centralidade de tal teoria é o conflito. Habermas: racionalidade instrumental e racionalidade comunicativa. Proposta de repensar o sentido da emancipação da sociedade tal como foi formulado por…

até impedir que o FGTS seja recomposto pela CEF, pois os valores lá depositados também tem sido dilapidados ao longo dos15 últimos anos pela mani-pulação dos índices da correção monetária. Com 60 dias restantes, não podemos hesitar. Mandemos um apelo gigante ao STF pedindo que suas Excelências permaneçam firmes e atentas às manobras sagazes dos bancos. Nós podemos barrar esta investida corporativa dos bancos, aliados que são do Banco Central e AGU. Não deixemos que ajam impunemente.…

aponta-se como teoria desse caso Boone v. Eyre, julgado por Lord Mansfield em 1779, que com o atraso de pagamento de quinhentas libras de uma propriedade de plantação, com escravos que ali viviam, Boone demandou contra Eyre, cobrando o que tinha direito, e Eyre alegou que a obrigação não tinha sido comprida por Boone, pois o mesmo não o garantiu o domínio pelos bens, não existindo mais escravos na propriedade. Lord Mansfield julgou a ação procedente, alegando que Eyre não estava…

Os direitos poíticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 144 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros…