A Luta Pelo Direito Apelos

diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Beccaria protestou contra a barbárie do Estado de Execuções sancionada, vendo-os como violadoras da lei natural. Vendo a vida como um direito natural, Beccaria veementemente chamada para a abolição da pena de morte. "eu posso demonstrar que a pena de morte não é útil nem necessário", idealista, proclamou: "Eu vou ter ganho causa da humanidade". Para Beccaria,…

Vargas - Voto popular passa a ter peso importante - Perodo marcado pelo que se chama poltica populista, fenmeno que marcou outros pases da Amrica Latina - 1964 fim da onda populista e nova interveno militar (Ditadura militar) - Suspenso de muitos direitos civis, sobretudo a liberdade de expresso, do pensamento e de organizao - Houve progresso na formao de uma identidade nacionalista, como por exemplo no movimento de 1930 e campanhas nacionalistas na dcada de 50. Estado Novo como grande…

conclusiva das relações de produção capitalista, obrigaram a Igreja a repensar a sua própria estratégia de ação política. (...) Por outra parte, na Igreja movia-se no interior de um projeto mais geral de reforma social, cujo principal conteúdo era a luta pela recuperação da hegemonia cristã, quando esta começou a perigar em função tanto da influência marxista quanto da proposta liberal. (...) Como elemento da estratégia destinada a recuperação a sua hegemonia ideológica, tanto a…

. . . . . . . A vulnerabilidade da natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O novo papel do saber na moral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Um direito moral próprio da natureza? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         ..........................  . Homo faber acima do homo sapiens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cidadania Cidadania (do latim, civitas, "cidade")1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2 O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito" No Brasil[editar…

associação de utilidade pública em 1978 e destina-se a proteger e defender os direitos legítimos dos consumidores. A instituição desenvolve ainda actividades dirigidas à informação, presta serviços jurídicos, dedica-se também à publicação das revistas Proteste, Dinheiro e Dinheiro, Poupança Quinze e ainda Teste Saúde. Esta instituição foi criada, existe e trabalha como elemento fundamental de pressão na luta pelos direitos e interesses do consumidor. Estratégias publicitárias O…

tomem Com o que nela ia. Sem a loucura que é o homem Mais que a besta sadia, Cadáver adiado que procria? Reflexão: Comparação “Os Lusíadas”/ “Mensagem”, é a D. Sebastião que Camões dedica “Os Lusíadas” e é a este Rei que o poeta dirige o apelo no sentido de continuar a tradição dos antigos heróis portugueses, para fazer ressurgir a pátria da “apagada e vil tristeza” do presente. Na “Mensagem”, D. Sebastião (e o sebastianismo) é o mito organizador de toda a obra, no sentido de que o rei

Escola do Direito positivo É difícil explicar a Escola do direito positivo, em vista das diversas manifestações do pensamento positivo, um fator porém une todos esses movimentos: A oposição ao Direito natural,procurando substituir o universal e imutável pelo particular e mutável, e o que é bom pelo que é util.Adota o critério econômico e utilitário em vez do critério moral,e o direito conhecido por meio da declaração expressa do legislador ao invés do conhecido da razão. O…

não reconhecia a independência de Timor, justificando que se tratava de uma colónia portuguesa tal como qualquer outra. Em 1974, com a Revolução dos Cravos, instala-se a democracia e, é então, reconhecido o direito à auto-determinação das colónias portuguesas. No sentido de promover esse direito, é criada em Díli a comissão para a autodeterminação de Timor. Coerente com os princípios da democracia e anti-colonialismo da revolução, o governo português autorizou a criação de organizações…