A Luta Pelo Direito Apelos

ofuscar profundas crises sociais, financeiras e econômicas. De1823 a 1831,o Brasil viveu um período conturbado como reflexo do autoritarismo de D. Pedro I: a dissolução da Assembleia Constituinte; a Constituição outorgada; a Confederação do Equador; a luta pelo trono português contra seu irmão D. Miguel;a acusação de ter mandado assassinar Líbero Badaró e, finalmente, a abdicação. Segue-se o período regencial e a maioridade prematura de Pedro II. É neste ambiente confuso e inseguro que…

DE COTAS NO DIREITO BRASILEIRO O sistema de cotas, ou a reserva normativa de oportunidades destinadas a determinados grupamentos sociais desigualados historicamente, não se afigura como novíssimo instituto jurídico, como faz crer o ineditismo fomentado pelos amplos debates sociais que se travam, nas ruas, passando pelas academias, até avançar ao Congresso Nacional. Não é. O aludido “sistema” teve por seu nascedouro o direito estadunidense, a partir da promulgação das leis de direitos…

1- O filme "O Jardineiro Fiel" é baseado em um romance entre um diplomata inglês e sua esposa defensora dos direitos humanos, esta descobre que uma grande empresa farmacêutica executa testes para a cura da tuberculose em pessoas frágeis portadoras do vírus HIV na áfrica. Nesse filme podemos observar que ocorrem vários conflitos éticos e morais, como em relação ao teste de medicamentos em pessoas de comunidades pobres, negras, sem o conhecimento delas sobre o uso desses. A empresa pesquisadora

pé do fogo são consideradas suspeitas. Os espetáculos dos grandes mágicos dos circos são precedidos de uma advertência ao público de que a apresentação consta de uma série de truques, puro ilusionismo, tudo explicável. E o respeitável público tem direito a uma explicação, se desejar. (...) Nos circos, o embuste foi substituído pela técnica, pelo fazer melhor.” No entanto, conforme Bruni elucida a respeito de Comte, o positivismo, na realidade, seria consequência e não causa de um…

do século XVIII tendo origem na classe intelectual e nos movimentos políticos da classe trabalhadora que criticavam os efeitos da industrialização e da sociedade sobre a propriedade privada. Karl Marx afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e de uma revolução do proletariado, tornando-se a fase de transição do capitalismo para o comunismo. Entre os principais críticos do socialismo encontram-se John Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Karl Popper, Eugen von…

Fontes, ed. São Paulo, 1999. Foucault inicia sua aula de 7 de janeiro de 1976, no Collége de France atribuindo logo o caráter e os motivos de se estar ali, para Foucault era muito mais que uma simples aula, era uma prestação de contas e um tipo de apelo ou ao menos um despertar dos alunos para com a pesquisa. “Portanto, não considero estas reuniões de quarta-feira como atividades de ensino, mas antes como espécies de prestações de contas públicas de um trabalho… nessa medida,…

diferentes de salários, apesar de prefeitos e governantes obterem o mesmo valor por aluno matriculado. No dia de hoje, 25 de abril, estamos em todo o País fazendo manifestações para que todos(as) saibam e nos apóiem na luta em defesa de uma Escola Pública de Qualidade. Esta luta inclui a formação inicial e continuada; a valorização na carreira; melhores condições de trabalho; respeito profissional e uma remuneração digna àqueles que fazem a educação de todos(as) acontecer. Por isso,…

Carlos (com Maria, Carnaval e Cinzas). Contexto Histórico A Ditadura Militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão àqueles que eram opostos ao regime militar. O Brasil vivia uma crise política. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes modificações na economia do Brasil: de…

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos…

e uma de suas peculiaridades reside em seu tratamento moral dos conflitos e contradições sociais. Seu conservadorismo, expresso em sua defesa da ordem e da autoridade, aliado a ideia de uma ordem social naturalmente “harmonica”, possibilita que as lutas sociais sejam vistas como “desordem” que a educação moral pode superar. A articulação entre a “harmonia social” e a ação moral tem como fundamento a valorização do altruísmo e da persuasão em busca da coesão social. Outra…