A Lrf Apresenta Algumas Disposições Que Devem Ser O

situação favorável frente à média dos municípios brasileiros em termos de dependência orçamentária, apresentando o percentual médio de receitas de transferências de 37,49%, enquanto pesquisas demonstram que a média dos municípios brasileiros apresenta 77% deste tipo de receita. Palavras-chave: Receita Pública. Estado. Município de Florianópolis. 6 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Estrutura dos instrumentos de planejamento…

não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por estar vivo. Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter trabalho. Posso sentir tédio com o trabalho doméstico ou agradecer a Deus. Posso lamentar decepções com amigos ou me entusiasmar com a possibilidade de…

contribuíram para o meu aprendizado durante estes quatro anos de Curso. E, finalmente a todos os meus amigos e colegas de sala, que com certeza plantaram um pedaço de si em meu coração. O meu muito obrigado, sem todos vocês esta pesquisa não poderia ser concluída. “Eu pedi Força e Deus me deu dificuldades para me fazer forte. Eu pedi Sabedoria e Deus me deu Problemas para resolver. Eu pedi Prosperidade e Deus me deu Cérebro e Músculos para trabalhar. Eu pedi Coragem e Deus me deu…

colaboradores (2003, pág. 65) o cidadão pode interferir no processo de programação governamental, inclusive de forma preventiva: As ações preventivas de controle (controle prévio ou concomitante) podem ser melhor implementadas se houver participação social, pois a política ou a conduta do Estado pode ser programada com o auxílio da sociedade, que passa a dar sugestões ou propostas e a verificar a observância dos atos empreendidos, com vistas ao bom atendimento do interesse público”. No…

filho por sua existência. Aos amigos e familiares pelos momentos ofertados. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pelo dom da vida, por todas as bênçãos a mim ofertadas, pelo conforto nos momentos difíceis, e por conceder-me novamente a graça de ser pai. Aos meus pais, pelo esforço, superação, amor, dedicação, exemplo de vida, incentivo e educação. A minha esposa, pelo companheirismo, incentivo e amor a mim dedicado. Ao meu filho, pela felicidade proporcionada por sua…

finalidade racionalizar as decisões dos administradores, tanto no que diz respeito à fixação de objetivos para uma entidade, quanto à forma de atingi-los. Para Lacombe (2003) planejamento é um processo administrativo que busca definir a direção a ser adotada para alcançar um resultado esperado. O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar…

Silveira Ramos Enfermeira Responsável pela Estratégia de Saúde da Família (até março 2010) Núcleo de Apoio ao Saúde da Família Vigilância Epidemiológia Conselho Municipal de Saúde 5 APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde apresenta o Plano Municipal de Saúde 20092012. Este documento é o resultado do trabalho de diversos setores da secretaria, do Conselho Municipal de Saúde, balizados por documentos que compõem a gestão como o Termo de Compromisso de Gestão…

específicas, como a distribuição e destinação da receita entre as esferas governamentais e o cumprimento dos limites legais para a realização de despesas, impostos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa, entendendo a receita orçamentária…

Para isso, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 70, trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e regula que todos aqueles que utilizem, recebam, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e/ou valores públicos devem seguir os princípios da legalidade, legitimidade e da economicidade. Esse último também está implicitamente registrado no Caput do artigo 3º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), quando há referência à proposta mais vantajosa para a…

dentro da descentralização a função alocativa, cujos bens e serviços públicos espalhados pelo país devem ser fornecidos pelo governo central e aqueles limitados geograficamente devem ser de responsabilidade dos estados e municípios, onde “..., a oferta dos serviços públicos como administração, controle do trânsito e manutenção de parques e jardins, que beneficiam principalmente à população local, deveria ser financiada pela cobrança de impostos locais, de forma a garantir que o…