A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A…

TERESINA-CENTRO SERVIÇO SOCIAL 5º PERIODO Clarionice Alves de S. Fernandes – RA-412902 Elizângela Gonçalves Dias – RA-413130 Fernanda Luzia de Oliveira - RA-443600 Flaudirene Maria de Oliveira – RA-443599 Julianne Karoline de Sousa Xavier – RA-441533 Shirley Nobre Nunes de Sousa – RA – 430000 ATIVIDADADES PRATICAS SUPERVISIONADAS-ATPS ÉTICA PROFISSIONAL TUTORA: Maria Edilene X. R. Garcia TERESINA Maio/2015 A TRAJETORIA DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL No…

LEI Nº 8.742 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 - DOU DE 08/12/93 - ALTERADA Legislação: Alterado LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 – DOU DE 1/09/2011 Alterado LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU DE 07/07/2011 Alterado LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 – DOU DE 30/11/2009 Alterado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13 - 24/08/2001: ALTERA PAR. 3º DO ART. 9º; INCISOS III E IV DO ART. 18; ACRESCE ART. 28-A Alterado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE…

respeitosamente, por intermédio da Defensoria Pública da União, propor, com fulcro no artigo 203, V da C.R.F.B./88, art. 20 da Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 3.048/99 c/c o artigo 273 do CPC, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade-Estado, CEP XXXXXXXX, pelos fatos e…

COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |…

..................8 INTRODUÇÃO Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social POLITICA SOCIAL NO BRASIL Londrina 2013 ETICA, TEORIA E METEDOLOGIA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Portfólio individual. Orientador: CLARISE, MARIA LUCIMAR, RODRIGO E PAULO Picos 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................04. DESENVOLVIMENTO....

Entidades de Assistência Social 1 – Visão geral A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. Esta atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos. As entidades de…

Estagiário: Amanda Carolyne Feitosa Mendes Endereço: Rua: Tetê Feitosa 15,Altos Dos Feitosas Telefone: (85)92208450 e-mail: caroliniefm@hotmail.com Nível do Estágio Supervisionado: Supervisionado I Local de Estágio: Secretaria de Ação Social Nome do (a) Supervisor (a) Acadêmico (a): Gercia Maria Moura Sousa Nome do (a) Supervisor (a) de Campo: Andreane Da Silva Ferreira Carga horária: 70:00 h …

Política de Assistência Social - SUAS; 4. Professora Faculdade Minas - FAMINAS - 36880-000 - Muriaé-MG Palavras-Chave: Política, Assistência e Indicadores de Desenvolvimento. APRESENTAÇÃO: Este artigo tem por objetivo apresentar as novas configurações e transformações ocorridas no município do Rosário da Limeira – MG, a partir da implantação da Política de Assistência Social, bem como os desafios e as alternativas colocadas para a efetivação do SUAS (Sistema Único da Assistência…