A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

1 INTRODUÇÃO As políticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas para cada área ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer, etc. E se referem a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. Surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Tendo em…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALUNA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DO IDOSO NO GRUPO “CONVIVER” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA : avanços e desafios São Luís 2013 ALUNA Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculo do Idoso no grupo “Conviver” no município de São José de Ribamar –MA : avanços e desafios Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social para elaboração de Trabalho…

não se restringe à análise da variabilidade biológica entre os indivíduos ou um esquema adaptativo decorrente da relação entre às condições biológicas e o meio ambiente físico. Existem conotações políticas,ideológicas, culturais, psicológica e sociais associadas às concepções biológicas do envelhecimento que precisam ser levadas em contra ( organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ORCF,19960. Em outras palavras, a velhice é construída tanto biológico quanto socialmente,…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVICO SOCIAL Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial 2014 Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Seviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Professores: Clarice da…

Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011. 70673-970 Brasília DF. w.santos@anis.org.br RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o impacto de bem-estar provocado na vida das pessoas deficientes após o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício da assistência social e consiste na transferência incondicional e mensal de renda, equivalente a um salário mínimo, destinado também às pessoas pobres idosas acima de 65 anos. A metodologia do estudo teve técnicas…

A GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Caroline A. C. Gomes[i] RESUMO Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em…

os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, caminha para a sua universalização, com impactos relevantes na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM SERVIÇO SOCIAL ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES GEANE NEVES DE AZEVEDO LUANNA RAYZA OLIVEIRA SANTOS LUCIMEIRE PENHA DOS SANTOS PAULO OZIEL FERREIRA RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Côcos 2013 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES GEANE NEVES DE AZEVEDO LUANNA RAYZA OLIVEIRA SANTOS LUCIMEIRE PENHA DOS SANTOS PAULO OZIEL FERREIRA RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO

PEDAGOGIA CARLA ARBIX TELES RA 06031092 – SALA I104 ESTUDO COMPARATIVO DE LEIS NA EDUCAÇÃO São Paulo Dezembro/2012 ESTUDO COMPARATIVO DAS LEIS EM EDUCAÇÃO ASPECTOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO ESTADUAL LDB ECA LEI ORGÂNICA DE SÃO PAULO Transporte A Constituição Federal, em seu art. 175, estabeleceu que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente ou mediante concessão ou permissão, sendo…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Assistência Social Relatório de Gestão – 2004 Campinas, dezembro de 2004 ÍNDICE Identificação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social ............... 3 ù Glossário .................................................................................................. 4 ù Objetivo ......................