A Lei Dos Tres Estados

Três Poderes Os três poderes, independentes e coesos entre si, são categorias dos poderes políticos presentes na democracia de um país. Assim, quando pensamos na Política de um Estado, sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles: Poder Executivo, Poder legislativo e Poder Judiciário. Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. História Desde a…

DISSERTAÇÃO Tema: “O conceito de separação de poderes para Montesquieu e a influência da Constituição nas três formas de governo.” Nome: Victor Claudiano Montevecchi Montesquieu com sua obra “O espírito das Leis” trabalha conceitos que se tornaram a base para o Estado de Direito que conhecemos hoje. Em seu tempo, utilizou a questão decadencial das monarquias absolutistas para desenvolver uma nova teoria baseada na questão de moderação deste poder, de forma a evitar que este fosse…

Tradução:Constituição dos Estados Unidos da América Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a Tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o Bem-Estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os Benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América. Artigo I Seção I Todos os Poderes legislativos aqui definidos serão confiados a um Congresso…

políticos. A Constituição Federal trata deste tema no arts. 14 a 16. Vejamos o disposto no art. 14, in verbis: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. O voto é o exercício do direito de sufrágio. Por meio do sufrágio universal, o cidadão pode eleger ou ser eleito, participando da democracia representativa. Difere do…

Este capítulo trata da visão de Heródoto a respeito das tipologias de governo. O narrador conta a história de três persas – Otanes, Megabises e Dario – que discutem sobre a melhor forma de governo no seu país depois da morte de Cambises (o rei). A passagem é digna de estudo, uma vez que trata das três maneiras clássicas de governo; ainda, embora, sem as nomenclaturas atuais (democracia, aristocracia e monarquia). Otanes propõe entregar o governo ao povo persa que sofreu com

........................................................09 02 Introdução: A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar,…

poder hierárquico e poder disciplinar Deveres dos agentes públicos: dever de agir, dever de prestar contas, dever de eficiência dever de probidade Três princípios da Administração Pública: - Princípio da legalidade: estabelece a supremacia da lei escrita, tem como objetivo principal evitar o arbítrio dos governantes, é fundamental para a defesa do Estado democrático de Direito; - Princípio da moralidade: é atributo direto do agente público, pois na Administração Pública é essencial…

O Brasil tem uma clássica divisão de três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. Poder legislativo: é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores. Poder executivo: é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores,

pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política. A União está divida em…

OS TRÊS PODERES PROFESSORA: ANGELA RACH SÃO PAULO, 04 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do Deputados (que representa os Estados e o Distrito Federal)