Dissertação Direito Romano

DISSERTAÇÃO
Tema: “O conceito de separação de poderes para Montesquieu e a influência da Constituição nas três formas de governo.”
Nome: Victor Claudiano Montevecchi
Montesquieu com sua obra “O espírito das Leis” trabalha conceitos que se tornaram a base para o Estado de Direito que conhecemos hoje. Em seu tempo, utilizou a questão decadencial das monarquias absolutistas para desenvolver uma nova teoria baseada na questão de moderação deste poder, de forma a evitar que este fosse absoluto e indiscriminado, e desenvolver um modo equilibrado para os próximos regimes. Montesquieu parte então, de uma tipologia de três formas diferentes de governo e a teoria da separação dos poderes.
No primeiro momento da explanação de sua obra, como forma de baseá-la, Montesquieu faz uma análise sobre as leis, para a partir de uma compreensão diferente de lei, chegar as leis que formam um governo e o poder. Assim, ele passa a diferenciar as leis naturais de origem divina das leis civis. As primeiras leis, chamadas de naturais, tinham uma relação direta com a vontade de Deus, para alcançar finalidades divinas. Estas leis, portanto, apresentavam três dimensões, eram legitimas fundadas por sua criação de ordem divina, imutáveis, pois a ordem natural divina continua sempre a mesma, e ideais, pois representavam diretamente a busca da finalidade perfeita do homem, porém não serviam para fundamentar a criação de um governo, feito pelo homem, segundo suas ideias de organização. Em contraste com essa definição, Montesquieu definiu lei como “relações necessárias que derivam na natureza das coisas”, sendo, portanto leis criadas pelo homem para reger as relações entre os homens. E assim, abre a diferenciação das leis naturais, para as leis positivas, que são aquelas que efetivamente vão regular a vida em sociedade e reger o homem, pois é criada por este, conhecendo e respeitando suas necessidades em relação com a natureza das coisas, ou seja, as leis deveriam ser criadas segundo as condições