A Lei De Responsabilidade Fiscal E A Folha De Pagamento

segmento de construção civil, Patrimar Engenharia S/A. Por meio das pesquisas realizadas na referida empresa e no universo da contabilidade, é possível perceber várias especificidades do profissional que atua na controladoria, principalmente a sua responsabilidade em acompanhar e controlar os resultados, as tributações devidas, os direitos próprios e alheios, buscando sempre a estabilidade econômica diante da sociedade. É valorizado, inclusive, o planejamento do Controller, que é quem…

Constituição Federal é a principal, conhecida como Lei Maior, e assume o caráter de superioridade em relação às demais, posto que é o fundamento de validade de todas as demais normas editadas no país. O Direito Tributário Brasileiro mantém um certa “hierarquia”, entre as diversas normas tributárias. CF EC LC, LO, MPs, T.I. Decreto Legislativo Decreto Executivo, Resoluções Executivas, Portarias, Instruções Normativas Pag. |7 a) Constituição Federal: é a lei básica, fundamental…

.....................................................................................................4 • Justificativa; • Histórico; • Informações Mercadológicas; • Tributação; • Livros Fiscais; • Encargos Trabalhistas; • Livros Contábeis; • Demonstrações Contábeis; • Outros Aspectos da Atividade Empresarial. 3 Considerações Finais .......................................................

Indivíduos) é uma relação jurídica. O poder tributário, no Brasil, é partilhado entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. O instrumento de atribuição de competência tributária é a Constituição Federal. POLITICA FISCAL Entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos. Estes afetam o nível de demanda da economia. Quanto maior os impostos, menor será a renda disponível e, portanto, o consumo. …

TRABALHO TEMPORÁRIO O trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, a qual foi regulamentada pelo Decreto 73.841/1974. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário.…

Escrituração Contábil e Fiscal Docente : Uriel Carvalho de Oliveira Acadêmico: __Marcos Silva Alcantara___________________________________ …

Registro de Funcionários e Folha de Pagamento FOLHA DE PAGAMENTO 1. Introdução A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Para sua elaboração não existe modelo oficial, ou seja, podem ser adotados critérios que melhor atendam as necessidades de cada empresa. Uma folha de pagamento,por…

à Execução Fiscal Processo n. .................... Ordem n. ......... E..................... LTDA., devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL…

está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar…

SUMÁRIO Capítulo 1 - Descrição da Organização 08 1.1 - Historia da empresa 8 2 - Descrição da empresa 8 2.1 - Visão 9 2.2 - Valores 10 2.3 - Outsourcing 10 2.4 - Regulatórios Cadastrais 10 2.5 - Processo Fiscal 11 2.6 - Processo contábil 11 2.7 - Recursos Humano 11 2.8 - Contábil 13 2.9 - Tributário 13 2.10 - Preço de Transferência 14 3 - Sistemas e Processos 15 3.1 - Implantação de ERP 15 3.2 - Revisão e Reestruturação de Processos 15 4 - Gestão