A Lei De Responsabilidade Fiscal E A Folha De Pagamento

aspas e indique a página. Já na pág. 50 que tem as mesmas divergências, não será feita nenhum comentário pelo professor: Texto da página 50: Segundo (Fulano da Silva, 2010), o custei variável não é aceito para fins fiscais. Ou seja, caberá aquela equipe do exemplo a responsabilidade de corrigi estes erros da página 50 (e outros se houverem), tendo como base a explicação já feita na página 10 – afinal este é o foco da rota 02, pois se o professor alterar tudo o trabalho não seria uma…

DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Dra. Valéria de Souza Telles DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Base legal - Medida Provisória nº 540/11 – D.OU. de 03/08/11; - Lei nº 12.546/11 – D.O.U. de 15/12/11; - Medida Provisória nº 563/12 – D.O.U. de 04/04/12; - Medida Provisória nº 582/12 – D.O.U. de 21/09/12; - Lei nº 12.715/12 – D.O.U. de 18/09/12; - Decreto nº 7.828/12 - D.O.U. de 17/10/12; - Medida Provisória nº 601/12 – D.O.U. de 28/12/12; - Lei nº 12.794/13 – D.O.U.…

agrupados em duas grandes classes: o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida de tributo. Os dois primeiros crimes são previstos também no Código Penal, e os dois últimos estão previstos na lei que cuida do crime tributário em geral (Lei nº 8.137/90). PALAVRAS-CHAVE: Crimes, Social Security, Pensions. ABSTRACT This work treats the problem that involves the issue of Crimes Against Social Security. The main crimes against Social…

alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação.Em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização, a atual Constituição Federal, no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação…

Substituição Tributária Art. 6 º Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. § 1º A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas…

Licitação n°. 272/2012, na modalidade Tomada de Preços n°. 022/2012 e realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, do Decreto Municipal n° 7830/2010, pelas demais disposições legais vigentes e pelas normas estabelecidas neste Edital. 1.1.2. A Supervisão de todos os atos do Concurso Público ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva, nomeada pelo Decreto Municipal n°. 9904/2013, consoante dispõe art. 15 do Decreto Municipal n°.…

Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IR FONTE 1.1 A Lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou proventos tributáveis a condição de responsável pelo desconto e pelo recolhimento do imposto. Nesse sentido, estamos observando que o governo vem, a cada vez mais,…

quadro de pessoal. As regras dispostas neste Edital obedecem ao Decreto n. 4548 de 03/08/2009. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. 1.2. O cargo, os requisitos necessários para habilitação, o valor do respectivo vencimento, número de vagas e jornada de trabalho são os constantes da Tabela abaixo. …

ADMINISTRATIVO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com o enunciado das 70 (setenta) questões objetivas divididas nas seguintes sessões: CONHECIMENTOS BÁSICOS Questões Pontos 1 a 30 1 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Questões Pontos 31 a 70 2 b) Uma (1) Folha de Respostas, destinada às respostas das questões objetivas formuladas nas provas, a ser entregue ao fiscal no final. 02- Verifique se este material está…

Informações Mercadológicas ................................................................................8 4 - Tributação .............................................................................................................9 5 - Livros Fiscais .......................................................................................................12 6 - Encargos Trabalhistas .........................................................................................15 7 - Livros…