A Lei De Responsabilidade Fiscal E A Folha De Pagamento

EMPRESARIAL E PÚBLICA Atividade: PARTE I Como já tem sido amplamente divulgado a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, tem imposto certos limites aos gestores públicos em relação aos gastos máximos com a folha de pagamento. A autarquia municipal de saneamento público – AMSP, está com orientações do tribunal de contas ‐ TC no sentido de adequação de sua folha. Como parte da Lei ainda carece de esclarecimentos, a autarquia pediu…

e a conservação de escritórios, prédios e outras áreas, utilizando materiais e equipamentos adequados, seguindo a rotina definida. Um Assistente de Limpeza visa manter a limpeza e a conservação do local ou estabelecimento limpo. Está sob as responsabilidades de um Assistente de Limpeza comunicar ao superior imediato, quaisquer problemas verificados no prédio, fazer limpeza de vidros, chão, armários, mesas, cadeiras, e imobiliários em geral da área, e demais ambientes, fazer café…

julgamento do pedido de liminar contra o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma retificação no voto do ministro Marco Aurélio de Mello garantiu a decisão do STF, que confirmou a constitucionalidade do artigo que estabelece os limites de gastos com pessoal para os três poderes. A revisão promovida pelo Ministro Marco Aurélio favoreceu o governo, que corria o risco de ficar impedido de aplicar cortes de despesas com folha de pagamento previstas na lei, especialmente em relação…

Convênios  Contabilização da Gratuidade; Ato da organização demonstrar que está: •cumprindo sua missão; •fazendo aquilo que se propôs; •aplicando corretamente os recursos; •comprovando que realizou os encargos aos quais estavam sob sua responsabilidade; •justificando o uso dos recursos obtidos através da confrontação de suas receitas e despesas; •atendendo às exigências morais, legais e contábeis. Documentos e procedimentos de prestação de contas, controle e…

fala da responsabilidade pelas contribuições do INSS e o inciso VI é claro ao falar da responsabilidade do contratante. No artigo 191, diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da…

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites aos gestores públicos em relação aos gastos máximos com a folha de pagamento A lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, é uma lei que diz a respeito das normas de finanças publicas , voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, onde estabelece as normas para a elaboração e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (RREO), que foi promulgada juntamente com a lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2.000, onde impõe…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal…

contábeis): Razão Social Localização Ramo de Atividade Objetivo Social Capital Social Quantidade de Sócios e Participação de Cada Sócio no Capital Social Missão Visão Código de Ética Responsabilidade Profissional(CFC; CRC; Código Civil) Responsabilidade Social e Ambiental. -Área de Marketing do Escritório Contábil: Análise do Ambiente: -Fatores Economicos -Fatores sócio-culturais -Fatores políticos/ legais -Fatores tecnológicos -Concorrência…

1 INTRODUÇÃO 2 O QUE É POLÍTICA FISCAL 3 PRINCIPAIS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL 4 PRINCIPAIS ITENS E COMPONENTES DO GASTO DO GOVERNO FEDERAL 5 MEDIDAS QUE O GOVERNO FEDERAL DEVE ADOTAR PARA CONTROLAR OS GASTOS 6 EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS DOS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 1-INTRODUÇÃO:

BOM SUCESSO LTDA 07 PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 08 CONTABILIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO – NOV/13 09 CONTABILIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO PRÓ-LABORE 11 ESCRITURAÇÃO FISCAL – MÊS 11/2013 11 APROPRIAÇÃO VALOR PIS E COFINS 13 CALCULO FORMA DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO 13 CONTABILIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO-DEZ/13 14 ESCRITURAÇÃO FISCAL – MÊS 12/2013 15 ESTOQUE CALCULADO PELO CUSTO MÉDIO PONDERADO MÓVEL 17 BALANÇO PATRIMONIAL 18…