A Lei De Responsabilidade Fiscal E A Folha De Pagamento

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fiscais e pessoa jurídica de recolher valores ao estado, ou entidades. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.…

contribuições sociais, 10 3. Receitas de outras fontes, 14 4. Salário-de-contribuição, 15 5. Prazo de recolhimento, 18 6. Recolhimento fora do prazo, 18 7. Obrigações acessórias, 19 Capítulo V – Exame da contabilidade, 20 Capítulo VI - Retenção e Responsabilidade solidária, 21 Capítulo VII – Constituição do crédito previdenciário, 25 Capítulo VIII – Parcelamento, 25 Capítulo IX - Decadência e prescrição, 27 Capítulo X – Restituição, compensação e reembolso de contribuições, 27 Capítulo…

................................... 08 16.4.2 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo credor ....... 08 16.4.3 Sentença declaratória .............................................................................. 10 16.5 PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 10 17 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............................................ 11 17.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS…

PROVAS ESAF DIREITO PREVIDENCIÁRIO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil -AFRFB – 2005 21- No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar: a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social. b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes…

SOCIAL 6 2.1.3 REGISTRO DA RECEITA FEDERAL 7 2.1.4 REGISTRO NA RECEITA ESTADUAL 7 2.1.5 REGISTRO DO MUNICIPIO (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E VIGILANCIA SANITÁRIA) 7 2.1.6 REGISTRO NO CORPO DE BOMBEIROS 8 2.2. FUNDAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS/ FOLHA DE PAGAMENTO 8 2.2.1. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS 8 2.2.3 REMUNERAÇÃO 8 2.2.2 SALÁRIO 8 2.2.4 13º SALÁRIO 9 2.2.5 HORAS EXTRAS 9 2.2.6 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 9 2.2.7 DICIONAL DE PERICULOSIDADE 10 2.2.8 FÉRIAS…

VENDA, DE TRIBUTAÇÃO E DE CONTABILIZAÇÃO..................................................................................................9 5. RELATORIO AULA TEMA 04 – CONTAS REDUTORAS DO ATIVO...............9 5. RELATORIO AULA TEMA 05 – FOLHA DE PAGAMENTO .............................10 6. CONCLUSÃO.............................................................................................................11 7.…

Introdução A finalidade desse trabalho é mostrar a responsabilidade de um líder em definir a realidade ou mesmo em motivar seus funcionários ou pessoas mais próximas. Os conceitos de liderança, as idéias e praticas acerca dela constituem o tema de muitos pensamentos, discussões, textos, ensinamentos e aprendizagens. É também mostrar que um dos obstáculos principais para a motivação é a incapacidade de criar diálogos (Entre duas ou mais pessoas), que a arte de se comunicar para um líder…

onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de salários que prejudica a competitividade nacional, estimulando a informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x) Guerra fiscal dos contribuintes contra União, Estados e…

RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstrar sua origem, com breve relato da situação na época em que foi publicada, a relevância da busca pelo equilíbrio fiscal tratando o endividamento das prefeituras, sobre este tema, traz-se a discussão sobre as renúncias de receitas, as transferências voluntárias e os restos a pagar. No capítulo 4 trata-se dos limites constitucionais, gastos com saúde, educação e pessoal…

vida acadêmica, quer profissionalmente e na vida pessoal. Portanto, o estágio torna-se instrumento de grande importância para a integração do aluno à realidade, econômica e do trabalho na área em que pretende atuar profissionalmente. De acordo com Lei N° 11.788, de 25 de dezembro de 2008: Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular…