A Lei De Responsabilidade Fiscal E A Folha De Pagamento

2 DEFINIÇÃO DE COOPERATIVADe acordo com a Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo e institui o sistema jurídico das sociedades cooperativas: “Cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.” Para Crúzio (2002, p. 13), cooperativa é a união de trabalhadores ou profissionais diversos, que se associam por iniciativa própria, sendo livre…

fato gerador tributário, deve pagar ao primeiro certa quantia em dinheiro (tributo). CASSONE (2001, P. 136) Prof. Dr. Carlos Alberto Hipótese de Incidência É a descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (do sujeito passivo em relação ao sujeito ativo).  A lei descreve um fato “hipotético”, mas a obrigação tributária nasce somente com a sua ocorrência.  Prof. Dr. Carlos Alberto Aspectos da Hipótese de Incidência ASPECTOS DA…

estar sempre interagindo e buscando novos conhecimentos em todos os departamentos ligados a empresa, em virtude da entrada de novos concorrentes no mercado e com o aumento das demandas mercadológicas, pois ele deve ter a plena consciência de sua responsabilidade social e profissional para atuar com destreza dentro de sua profissão no mercado de constante competição. . Pois o papel principal do contador como prestador de serviços contábeis, seja pessoa física ou jurídica é…

AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01 - Só abra este caderno após ler todas as instruções e quando for autorizado pelos fiscais da sala. 02 - Autorizado o início da prova, verifique se este caderno contém 25 questões. Se não estiver completo, exija outro do fiscal da sala. 03 - Todas as questões desta prova são de múltipla escolha, apresentando como resposta uma alternativa correta. 04 - Ao receber a folha de respostas, escreva seu nome, o nome do cargo, o número da identidade, a data de nascimento, o…

11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12 Capítulo 3 Elementos Fundamentais do Tributo 3.1 Fato gerador 13 3.2 Contribuinte e responsável 13 3.3 Base de cálculo 15 3.4 Elementos complementares do tributo 15 3.4.1 Alíquota 15 3.4.2 Adicional 16 3.4.3 Prazo de pagamento 16 Capítulo 4 Normas Antielisão 4.1 Conceito de elisão fiscal 17 4.2 Conceito de evasão fiscal 17 4.3 Quebra de

às publicações e convocações a todos os candidatos que incluírem em sua ficha de inscrição o seu endereço eletrônico. 3.1 O IDERH não se responsabiliza por e-mails não recebidos ou bloqueados por sistema de spam ou afins. 3.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas a este certame, por meio dos endereços eletrônicos www.iderh.org.br e http://www.cremerj.org.br e também anexadas em todos os quadros de aviso do CREMERJ, não podendo sobre…

suas obrigações principais e acessórias para com o fisco; bem como os demonstrativos contábeis levantados ao final do período analisado, a saber, 31 de dezembro de 2010. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre a regularidade no desempenho das atividades desenvolvidas nos setores de constituição, pessoal, fiscal e contábil da referida empresa. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento…

1- Introdução: Antes de inciarmos a descrever como está estruturado o Dept. Financeiro da NeutraLife, é importante destacar quais são suas responsabilidades Principais, como segue: 1- Publicar 1 vez por ano, o Balanço da NeutraLife (respeitando o BR GAAP), em Jornais de Grande Circulação , atendendo legislação Brasileira que requisita esta publicação de todas as Cias Ltdas. 2- Apuração e recolhimento mensal do IRPJ & CSLL 3- Apuração e recolhimento mensal do ICMS & IPI

1. Por que a Lei é chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal? Para que serve a LRF, qual é o seu objetivo? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da administração pública no Brasil. Através dela, todos os governantes passarão…

tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais…