A Lei Das Sociedades Anonimas Estabelece Padrões Amplos

SUMÁRIO: 1- SOCIEDADE ANOMIMA 1.1. características 1.2. conceito de s/a 2. HISTÓRIA DA S/A NO BRASIL 3. A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E O SURGIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS 4. CONSTITUIÇÃO DE S/A PASSO-A-PASSO 4.1 documentação exigida 4.1.1 constituição por subscrição particular, mediante instrumento público 4.1.2 constituição por subscrição pública em assembléia geral 4.1.3. orientações e procedimentos 5. ESTATUTO SOCIAL 5.1 relação completa…

.............................................................. 54 8.3 Estrutura de propriedade................................................................................................................... 55 8.3.1 A reforma da Lei das Sociedades Anônimas................................................................................. 56 8.4 Resumo...........................................................................................................................................

agência; accountability. K e y w o r d s : state-owned enterprise; corporate governance; agency problems; accountability. Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as * Artigo recebido em mar. 2006…

acordo comercial. Direito Tributário - pagamento do Imposto de Renda pelo cidadão. Direito Civil - aquisição de uma casa por uma pessoa. Exemplos de como um processo revolucionário pode alterar cada um dos seguintes aspectos jurídicos de uma sociedade: 1. Direito Positivo – uma revolução, quando vitoriosa, destitui o Estado vigente, desconsidera a Constituição que estiver em vigor e cria seu próprio ordenamento, normalmente desvantajoso para os formuladores do ordenamento…

CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE X RESOLUÇÕES DO CFC. RESUMO: Estudo da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, cujo propósito é apresentar por meios conceituais, um conjunto de princípios que possam subsidiar o estabelecimento de normas ou padrões contábeis, a fim de atingir os objetivos da contabilidade, disponibilizando a seus usuários informações de natureza econômica, financeira, física e de produtividade. Para tanto, primeiramente, será realizada uma reflexão sobre o…

..........................................................12 Para a Organização ...........................................................................................................................................................12 Para a Sociedade ................................................................................................................................................................12 5. PÚBLICO ALVO DA CARTA DE SERVIÇOS...........................................

colaborar na limitação da vontade arrecadatória do legislador. A regra-matriz veio à lume, justamente, para instaurar critérios seguros, permitindo identificar a natureza do tributo e relacioná-la com o regime jurídico que querem lhe impor. O texto de lei passa a ser observado de forma crítica e sob reflexões autorizadas pela Epistemologia Geral, de tal sorte que fiquem preservados os sobranceiros princípios constitucionais informadores da adequada construção da regra-matriz de…

Rio de Janeiro. Depois de muitos anos e de muitos casamentos, realizou-se o primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, que foi fundamental ao recomendar a aprovação de uma Lei para regulamentar o exercício da profissão, porém, não foi muito fácil. Finalmente o Presidente Eurico Gaspar Dutra, através do Decreto de Lei n° 9295/46 reconheceu uma das profissões mais antigas do Brasil, a Contabilidade. Com a evolução do homem, que sempre utilizava máquinas para auxiliá-lo em suas…

quinze membros incluindo cinco permanentes. Outra critica aqueles tribunais ad hoc que já se ouvia desde a criação do tribunal de Nuremberg era no sentido de que os mesmos violavam a regra basilar do direito penal segundo a qual o juiz assim como a lei deve ser pré-constituído ao cometimento do crime e não ex post facto. 2. Quem está sujeito à jurisdição e como funciona a admissibilidade de casos perante o Tribunal? O direito internacional penal em “ratione…

exercício de uma determinada entidade durante um determinado período de tempo. E, neste contexto, poder-se-á definir Empresa Pública como sendo uma pessoa jurídica de capital público, instituído por uma entidade estatal, com finalidade prevista por lei. Esta definição dada sobre a empresa pública é meramente parcial. A finalidade de uma Empresa Pública, é sempre de natureza económica, eis que, se tratando de empresa ela deve visar o lucro, ainda que este seja utilizado em prol da comunidade.