Lei de biosegurança

TEMA GERAL: Decisões do Judiciário – Casos de grande repercussão social. SUBTEMA: Lei de Biossegurança - “Escravismo” Biológico, Jurídico ou Religioso? OBJETIVO GERAL: Demonstrar a contradição acerca das transformações científicas ao lado dos preceitos religiosos implicados pelo ser humano e como o Direito tenta regular esses posicionamentos sem se contradizer, apresentando à sociedade uma solução no sentido mesmo de justa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a. Estudar e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3510-DF acerca da utilização de células-tronco pluripotentes extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, bem como apresentar uma breve noção propedêutica sobre a ADI. b. Identificar se os direitos garantidos no art. 5º da CRFB/1988 estão sendo observados e respeitados, garantindo assim o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, entendendo-se este como corolário máximo do ordenamento Jurídico-Constitucional pátrio. c. Observar o posicionamento das Religiões (Católicos, Evangélicos, Espíritas, Judeus, Muçulmanos, Budistas, Hinduístas etc.) versus o posicionamento científico. d. Analisar se as pesquisas científicas e os embriões estão seguros e resguardados de um eventual desvio de finalidade, bem como se a utilização destes poderá garantir o bem-estar do ser humano em detrimento a um Direito Fundamental que é a saúde, o qual decorre logicamente do princípio da…

Nome Da instituição Métodos de Esterelização e Biossegurança Priscila Rodrigues Dassi Canoas, Maio de 2013 Sumário Introdução......................................................................................................................02 1.Biosegurança...............................................................................................................03 2.Materiais utilizados no centro de…

decidiram estudar a doença sífilis. Selecionaram alguns portadores (na maioria negros) e os informaram que eles passariam por um tratamento alternativo em busca da cura. No entanto, administravam apenas placebo, pois queria analisar a doença, e não curá-la. 1971 Nasce o termo Bioética, pelo livro de um americano, chamado Potter, “Bioética: a fonte para o futuro”. BIOÉTICA: disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da Medicina, Biomedicina e…

______________________ 04 1.2 DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSEGURANÇA-CNTBIO. 05 1.3 DA RESPOSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA;_______________05 1.4 DOS CRIMES E DAS PENAS__________________________________ 05 1.5 DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA-CIBIO.___________ 05 1.6 DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA-SIB;_______ 06 1.6 DO CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA-CNBS._________ 06 02 O PROTOCOLO DE NAGOYA__________________________________06 2.1 O que é o Protocolo…

do trabalho, devido o grande números de acidentes relacionado ao trabalho. No entanto, os empregadores foram impostos pelas leis a se preocupar com a segurança dos trabalhadores. Depois de vários anos de produção começaram haver os problemas trabalhistas, acompanhado com as doenças ocupacionais, em virtude disso, surgiu a biosegurança, que veio melhorar o ambiente de trabalho, e promover a saúde dos trabalhadores. Foram aparecendo os riscos, que entres podemos citar: físicos,…

Introduçao Profissionais da area de estetica estao passando por um processo de modificaçoes com o ojetivo de implantar a lei de biosegurança .ocorrendo a realizaçao se normas e rotinas da biosegurança,consiste em um diferencial .pois assegura a realizaçao de um trabalho que vai minimizar os riscos de contaminaçao biologica e consequentemente,trazendo a valorizaçao e despontamento o lado profissional das suas atividades diarias. Com isso a credibilidade vai ser valorizada .ou…

biológica do que uma produção de são um elemento. Biosegurança As preocupações com os possíveis efeitos negativos á biodiversidade levam os países a incluir um dispositivo no texto da CDB o qual prevê que as Partes deveriam examinar a necessidade de um protocolo para estabelecer procedimentos para procedimentos coerentes com a concordância previa fundamentada para a transferência e utilização seguras de organismos vivos modificados que possam ter efeito negativo para…

Também é possível usar promotores que superativem o gene com o aumento ou redução da temperatura ou luminosidade ambiente; * Obtém-se plantas resistentes a insetos pragas, a herbicidas, a metais tóxicos do solo, a fungos, ao amadurecimento precoce, com maior teor protéico e proteínas mais completas, óleos mais saudáveis, arroz com carotenos, etc. * São as plantas transgênicas, com suas defesas genéticas, que representam a esperança de uma efetiva redução dos agrotóxicos dos custos de…

resistentes às adversidades (pragas, seca, geadas, etc.), garantindo a produção. • Conservação: ao obter cultivos mais resistentes, são reduzidas as intervenções na terra, evitando seu desgaste e o uso de agrotóxicos. • Preservação: por meio destas modificações genéticas, pode-se estender a vida útil do alimento. Desvantagens: - Apenas poucos laboratórios tem os dispendiosos equipamentos, reagentes e pesquisadores capazes de obter organismos transgênicos com toda a…

diversos dilemas éticos, sociais e jurídicos, além da preocupação da relativização e do desrespeito de valores primazes da sociedade tanto que a própria ciência jurídica se preocupou em protegê-los nos ordenamentos jurídicos diversos. Frutos então de proteção normativa, esses valores humanos são bens que o Direito vem abarcar e também discutir, não podendo ser diferente quanto a questão do destino dos embriões excedentários, fato pelo qual existem divergências doutrinárias ferrenhas a…