A Lei Das Sociedades Anonimas Estabelece Padrões Amplos E

empregadoras por equiparação, como as entidades de beneficência ou as associações. Outras pessoas também serão empregadores, como União, Estados-membros, municípios, autarquias, fundações, massa falida, espólio, microempresa. A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica têm obrigações trabalhistas, sendo consideradas empregadoras (§ 1.° do art. 173 da CF). A pessoa física, que, explora individualmente o comércio, também é…

Subordinado ao Banco Central (Bacen) c) Subordinado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). d) Hierarquicamente equivalente ao Banco Central (Bacen) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6. A lei de Reforma do Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 4.595/64) criou: a) O Conselho Monetário Nacional e as Bolsas de Valores. b) O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. c) O Banco Central do Brasil e o…

Nascituro; b. Natimorto; c. Mandado; d. Mandato; e. Outorga Uxória; f. Magistrado; g. Custus Legis; h. A quo; i. Ad quem; j. Ad hoc; k. Sub Judice _______________________________________________________________ I I -SOCIEDADE E DIREITO: 1. SOCIEDADE E DIREITO. “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Couture) “Não pode haver justiça sem homens justos” (Platão) 1.1.…

RESUMO Responsabilidade Civil do Estado: A Omissão na Prestação do Serviço Público. A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, passando pela evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O estudo tem como objetivos:…

caixa em uma entidade. 1.4 HIPÓTESES Com as divergências entre a prática contábil e a legislação o valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na pratica isto pode acontecer diferentemente, pois, os ativos na lei contábil 11.638 terão de ser revisado no final de cada exercício, ou seja, a empresa terá de avaliar seus métodos de avaliação de depreciação. O custo com a administração dos procedimentos é maior do que as contribuições que este pode…

cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); sociedades de crédito imobiliário;…

constituem um campo especial de atuação do administrador financeiro. A macroeconomia compreende o estudo dos agregados - a produção ou renda nacional, o consumo, o emprego, a moeda, o nível de preços, o comércio internacional. Estes são, pois, aspectos amplos e globais da realidade econômica, abordados de forma “macroscópica”. Esta mudança de enfoque – do micro para o macro – requer boa dose de abstração. Antes, no enfoque “microscópico”, podíamos observar de perto nossa participação na…

e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Su má ri o Contabilidade e Mercado de Trabalho Capítulo 1: Mercado de Trabalho e a Busca de um Emprego...................................................

GLOSSÁRIO Ação Valor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas (título negociável) que representa a menor fração do capital destas empresas. Elas emitem ações para aumentar o capital social e os recursos levantados podem ser utilizados para vários fins, sobretudo futuros investimentos. Ação Ao Portador revogada pela lei 8201/90 este tipo de ação não existe mais. Esse tipo de ação não trazia o nome do seu proprietário. Portanto, pertencia a quem a tivesse em seu poder Ação Cheia…

Constitucional em sentido contrário. Não 1 V.g., e reportando-se apenas aos artigos e pareceres, quando menos merecem citação os seguintes textos da pena do Professor Titular da PUC/SP: “Fundações privadas instituídas pelo poder público”, RDP 96/51; “Lei estadual de concessões e legislação federal superveniente”, RTDP 11/68; “Arbitragem na concessão de serviço público”, RTDP 13/5; “Conceito de serviço público”, RTDP 15/112; “Concessão de serviço público – garantis exigíveis dos…