A Legitimidade Do Estado

ÍNDICE * 1 O PODER POLÍTICO * 2 O Poder do Estado * 3 A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER * 4 PODER DIFUSO * 5 PODER PERSONALIZADO * 6 O PODER INSTITUCIONALIZADO * 7 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE * 8 0 PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE * 9- A LINGUAGEM DO PODER * 10- A LINGUAGEM DO PODER * 11 - CAUSAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO PODER * 12 - CONCLUSÃO * 13 - BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de…

RESUMO DO RESP 1.192.577 – RS O Recurso Especial nº 1.192.577/RS foi proposto em embargos infringentes em acórdão não unânime, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação civil pública contra a Sociedade Bartholomeu Tacchini (Plano de Saúde Tacchimed) pleiteando antecipação de tutela para suspensão de reajuste nos contratos de planos de saúde com pessoas com idade superior a 60 anos. Em primeiro grau, o magistrado deferiu antecipação

QUESTÕES 1. Não são equivalentes e não são sancionados da mesma forma. São atos atentatórios ao exercício da jurisdição a violação de quaisquer dos deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, desrespeitando a parte contrária e o Estado-juiz, previstos no Art. 14, inciso V, CPC. Conforme explicita o parágrafo único do Art. 14, CPC: que a violação do disposto no inciso V do referido artigo, ressalvado os advogados que se sujeitam ao Estatuto da OAB, constitui ato…

DA LEGITIMIDADE ATIVA O Ministério Público, a par da amplitude de seu conceito e área de atuação estabelecidos no art. 127 da Carta da República, tem, dentre as funções institucionais por ela outorgadas, a contida no inciso III, do artigo 129, exercida por intermédio desta demanda, qual seja: Art. 129 – São funções institucionais do Ministério Público: [...] III – Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social do meio ambiente e de…

JULIANA POFFO LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia…

AÇÃO AÇÃO - provoca a jurisdição. É um direito subjetivo público, abstrato, autônomo e subjetivo de invocar a prestação jurisdicional do Estado (art. 5, XXXV, da CF). JURISDIÇÃO - poder dever do Estado de resolver os conflitos PROCESSO - complexo de atos TEORIAS: IMANENTISTA (clássica, civilista) entende que a ação é o próprio direito reagindo a uma violação; CONCRETA - ação configura um direito autônomo; ABSTRATA - estabeleceu a autonomia entre o direito e o processo; ECLÉTICA - é uma

O Aspecto Jurídico Da Legitimidade A posse do poder legal em termos de legitimidade requer sempre uma presunção de juridicidade, ou seja, deve traduzir um resultado consensual e ético. Um ato só será legítimo, se os destinatários o acatarem, por se identificarem com os fins por ele visados. Assim é que, hipoteticamente, uma entidade não será verdadeiramente legítima para representar seus filiados, se estes não a virem como parte do procedimento e do conteúdo das decisões, ainda que a lei diga

seguida, digo sociedades mais tradicionais, quem cumpre essa missão é geralmente o sacerdote. Em sociedades laicas, os filósofos, cientistas, imprensa, igrejas e os intelectuais em geral, cumprem essa missão. c) Poder Político – É o poder do Estado. É o tipo mais sofisticado de poder. Pois é o único que detém o monopólio do uso legítimo da violência física. 6 – Dê o conceito de Poder Econômico. É o tipo de poder que se vale da posse de bens necessários e escassos para alterar…

em meio à tempestade é grande. A grandeza será uma escolha sua. Ser é ousar ser”. 1. Qual é objeto da disciplina de Teoria Geral do Estado? Discorra sobre os aspectos para a abordagem desse objeto. R:Política.Para estudo deste objeto é necessário entender a Doutrina Geral do Estado ( Todos os Estados) e Doutrina Especial do Estado (Cada Estado em particular, cada qual com seu Direito Constitucional e Direito Administrativo) , estudando a política também se torna…

impedimento ou de suspeição. Aqui há de se observar as disposições constantes dos arts. 122 a 135 do CPP. No que diz respeito a Legitimidade das Partes: a) Legitimidade – A legitimidade é uma certa posicao de um sujeito face a um certo objecto exigida pelo direito ou é o poder de dispor em processo da situacao juridica que se quer fazer valer. b) Legitimidade Singular – O Autor é a parte legitima, diz o artigo 26 No.1 do CPC, quando tem interesse directo em demandar e o réu é…