A Legitimidade Do Estado

resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui,…

investigação seja cumulada com petição de herança, a competência será o foro do inventário, por força do xxx. AUTOR Detém legitimidade ativa: (1) o pretenso filho; (2) os herdeiros do pretenso filho; (3) o neto contra o avô; (4) o Ministério Público; (5) o nascituro. PRETENSO FILHO (personalíssima) Nos termos do artigo 1.606 do Código Civil de 2002, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui direito personalíssimo titularizado pelo filho, enquanto este

jovem deve responder por seus atos? E o conceito de legitimidade? Todas essas questões diariamente são discutidas. Mesmo tendo sido formuladas várias teorias ao longo de séculos para tentar justificar a aplicação de um mal bastante grave por parte do Estado àquele que infringe determinadas normas da sociedade, não parecem elas se sustentar diante do cenário pela realidade. O autor propõe a sugestão de que possamos repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos…

podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa. O objetivo do poder é manter a…

seguintes princípios: democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. a) Democracia: é considerada um dos principais valores da humanidade. A democracia foi sendo moldada pelas inúmeras lutas por uma maior participação popular, batalhas pelo aumento da liberdade e por maior participação política. Um Estado democrático é aquele em que o exercício do…

possível obter uma noção atraves de dois caminhos diferentes. O primeiro, de modo geográfico. O segundo, de modo histórico. Ciência política está ligada a uma certa concepção do Estado, à concepção jurídica tradicional do Estado soberano. Para uns, a Ciência Política é uma “ciência do poder”, para outros, é a “ciência do estado”. Resumindo, tudo se conecta, porém apresentam diferentes maneiras de pensar. A verdade é que todas as definições do que é ciência política geram em torno do…

jurisdição é inerte, dependendo de iniciativa através do instituto chamado “ação”, atividade entregue a órgão distinto daquele que irá exercer a jurisdição. Assim, a “ação” é classificada como o direito público, subjetivo e abstrato de se pedir ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional para o reconhecimento, manutenção ou defesa de um direito. Em outras palavras, é por meio da ação que se deduz uma pretensão, provocando o Judiciário para o exercício da jurisdição, objetivando…

Rio Branco 2013 Revisão dos Seminários 7- O Poder do Estado Poder é o elemento essencial constitutivo do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência. Poder de fato – emprego frequente de meios violentos para impor a obediência. Poder exteriorizado pelo aspecto coercitivo. Poder de direito – funda-se mais na competência e no consentimento dos governados. Há duas formas de poder do Estado: Poder dominante Poder não dominante Força é a capacidade matéria

(continuação) Ação Penal - é o direito público subjetivo a um provimento do órgão jurisdicional acerca da pretensão punitiva. - Princípios extensivos à ação de cunho penal. Regra: - titularidade do Ministério Público, como representante do Estado. Ação penal pública: MP Ação penal privada: ofendido/querelante Condições da ação: - Requisitos para que se possa exigir um provimento jurisdicional de mérito. Previstos expressamente na legislação ordinária (art.267, VI, CPC). -…

felicidade é sua própria conduta e justiça é fazer algo que é próprio de cada individuo por tanto o conceito de justiça de Platão não é exato, porém se estabelece pelas condutas dos indivíduos e estes então operarem com a justiça eles adaptarão um Estado justo. Entende também que só conhece a justiça quem for justo e a melhor forma da sociedade ser governada seria por filósofos, pois afirma que somente os homens sábios têm a idéia do bem e justiça. Para Platão; “agir com a justiça é…