A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador VII, do Curso de Direito da Faculdade…

Guarda/Cuidado/Proteção (coisa ou animal). b. Culpa in Eligendo. O empregador responde pela culpa de seu empregado, falta de diligencia do responsável com relação a seu preposto. c. Culpa in Custodiando. Falta de cuidado com o empregado, falta de treinamento. (pessoa/empregado). d. Culpa provada e culpa presumida. Culpa efetivamente provada, mas quando não se consegue provar efetivamente a culpa, culpa, presume-se essa culpa, indícios de culpa. e. Culpa contra a legalidade.…

características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição Francesa de 1791 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – movimento durante o…

Dentre eles, a família homoparental, formada por pares homoafetivos que, diante da impossibilidade biológica de gerarem filhos entre si, recorrem à adoção como meio de realizar o desejo da maternidade ou da paternidade afetiva, contraindo todos os direitos e deveres do referido instituto em face das crianças e adolescentes que, por motivos diversos, não gozam do amparo e do amor dos pais biológicos. Assim, através da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da…

CIVIL DOS FILHOS UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Dra. Júlia Maurmann Ximenes Brasília – DF 2009 À pessoa que, além de mim, sabe exatamente o quanto me dediquei a este trabalho. A você que é mais do que minha esposa, é minha companheira…

Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Banca Examinadora: ___________________________________________________________________ Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto…

prevenção e promoção da saúde humana. Assim, objetiva-se, compreender e refletir a prática da ética no campo da saúde e entender os fundamentos norteadores e os desafios éticos do profissional da saúde na contemporaneidade. Com esta análise, foi possível entender a ética como reflexão crítica normativa que estuda normas e regras do comportamento humano para propor convivência pacífica. E os princípios éticos e morais constituem-se em diretrizes que regem a conduta humana no exercício…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de direito Corrupção e crime hediondo São Paulo 2011 Ritinha Stevenson Metodologia e Lógica Jurídica Davi Finotti ; Luiza Galardo ; Renan Miranda ; Paulo Lima ; Renato Fazanaro Sumário 1. Introdução 4 2. Crime Hediondo 5 2.1 Formalização 5 2.1.1 Constituição Federal 5 2.1.2…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito penal