A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

Direito Internacional O presente estudo tem como finalidade analisar as concepções do relativismo e universalismo dos direitos humanos. Segui a apresentação dos temas abordados, seus pontos relevantes e conflitantes. Mais antes de entrarmos no mérito como de costume, devemos salientar que o grande problema de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era mais de alguma forma fundamenta-los, mais sim o de protegê-lo em uma sociedade dinâmica e mais avançada no que concerne os…

moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana,…

Assédio moral: motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho [pic] O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda…

das condições sub-humanas na qual vivem os presos. A lei de execuções penais (LEP) apresenta as garantias indispensáveis para a sustentação de sujeitos em presídio, dentre elas as características de forma apropriadas, priorizando o afastamento de local de cumprimento da pena entre homens e mulheres, a fim de impedir que violências ocorram nas celas. Na realidade as prisões brasileiras simplesmente só servem como uma espécie de depósito de seres humanos, perdidos, sem direitos,…

Universidade Federal do Maranhão Curso de Licenciatura em Ciências Humanas Campus Grajaú Disciplina sociologia clássica ALCILENE MORAIS, DANIELY DA SILVA SANTANA, MARCELO COSTA DE SOUSA E SILVANIA MORAIS DA SILVA ANALISE DO FILME LINCOLN: RELAÇÃO COM AS IDEIAS DE MARX WEBER GRAJAÚ 2014 O filme “Lincoln”, produzido e dirigido por um dos diretores mais conhecidos dos EUA, Steven Spielberg, fez…

EXTRAORDINÁRIO A recorrente interpõe o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, 111, letras "a", da Constituição Federal, por ter a decisão do Tribunal de Justiça contrariado os incisos 111, X e XLIX, do artigo 5° e § 6°, do artigo 37, da Lei Fundamental. O tema se apresenta relevante e transcende o caso sob análise. José Miguel Garcia Medina, em "O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial", editora Revista dos Tribunais, 4a ed., pág. 132, ao analisar as…

FRANCISCO Curso de Direito Gabriela Pereira Franco DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Itatiba 2014 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Administrado pelo professor : Mário de Camargo Sobrinho Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos…

objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar…

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO POPULAR * Flávio de Freitas Rosa * Raimunda Edimer Pena de Castro Orientador: Profº Dr. José Felicio Bergamim RESUMO A ação popular, bem como as outras garantias constitucionais - habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção - são formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da…

Trabalho de Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios.…